VIOLÊNCIA DE GÊNERO:

Mais uma postagem do Site Observatório:
FONTE: http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/areas-tematicas/violencia

Violência

A violência contra mulheres  constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.

Homens e mulheres são atingidos pela violência de maneira diferenciada. Enquanto os homens tendem a ser vítimas de uma violência predominantemente praticada no espaço público, as mulheres sofrem cotidianamente com um fenômeno que se manifesta dentro de seus próprios lares, na grande parte das vezes praticado por seus maridos e companheiros. Vale destacar que são múltiplas as formas pelas quais a violência se manifesta. De fato, o próprio conceito definido na Convenção de Belém do Pará (1994) aponta para esta amplitude, definindo violência contra as mulheres como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1°).

Tal definição é, portanto, bastante abrangente e abarca diferentes formas de violência, tais como:
i) a violência doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou tenha convivido no mesmo domicílio que a mulher;
ii) a violência ocorrida na comunidade e que seja perpetrada por qualquer pessoa, compreendendo, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual;
iii) a violência perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra (violência institucional).

Violência doméstica

Embora no Brasil a violência seja um fenômeno reconhecidamente presente na vida de milhões de mulheres, não existem estatísticas sistemáticas e oficiais que apontem para a magnitude deste fenômeno. No entanto, alguns estudos já realizados conferem visibilidade e permitem ter alguma noção sobre o quanto a violência está presente no cotidiano das famílias. A Fundação Perseu Abramo , em pesquisa realizada no ano de 2001, aponta que aproximadamente 20% das mulheres já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica. Quando estimuladas por meio da citação de diferentes formas de agressão, esse percentual sobe para 43%. Um terço afirma, ainda, já ter sofrido algum tipo de violência física, seja ameaça com armas de fogo, agressões ou estupro conjugal. Outras pesquisas indicam, também, a maior vulnerabilidade de mulheres e meninas ao tráfico e à exploração sexual. Segundo a Unesco, de 25 a 30% das meninas são abusadas sexualmente antes de completarem 18 anos .

Tráfico de pessoas

Em relação à questão do tráfico de pessoas, os dados são escassos, mas permitem identificar as mulheres como sendo as maiores vítimas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima, segundo seu relatório global contra o trabalho forçado, publicado em 2005, em cerca de 2,4 milhões o número de pessoas traficadas no mundo. A agência calcula que 43% dessas vítimas sejam subjugadas para exploração sexual, 32% para exploração econômica e 25% para uma combinação dessas formas ou por razões indeterminadas.

Violências institucionais

Ainda no que diz respeito à violência sofrida pelas mulheres no espaço público, é importante citar a violência institucional a que estão submetidas nos diferentes espaços da vida pública e, como preocupação central do Governo Federal, nos estabelecimentos penais femininos. Existem, hoje, no Brasil quase 26 mil mulheres encarceradas, o que representa 6% da população carcerária do país. Deste total, 8.890 cumprem pena em regime fechado, por vezes em unidades penais femininas , nas quais importantes direitos são violados. Segundo relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho Interministerial , instituído em 2007, para propor políticas na área, as mulheres cumprem pena em espaços inadequados e em situações insalubres. Foi detectado, também, uso excessivo de drogas lícitas, como medicamentos psicoativos, e o atendimento de saúde insatisfatório no que se refere à ginecologia, ao pré-natal, à vigilância sanitária e existem critérios definidos para separar mãe e filho. As mulheres não têm garantia plena de visitas íntimas e há repressão às relações homoafetivas.

Lei Maria da Penha e Central de Atendimento à Mulher

Uma importante ação do Governo Federal, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, contribui para a produção de dados e informações sistemáticas sobre o fenômeno da violência contra as mulheres: a criação, em novembro de 2005, da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A Central, com funcionamento integrado à Ouvidoria, funciona ininterruptamente e destina-se a receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e a orientar as mulheres sobre seus direitos, encaminhando-as para os serviços quando necessário. Além de servir como uma importante porta de entrada na rede de atendimento para as mulheres em situação de violência, o serviço tem se revelado bastante útil para o levantamento de informações que subsidiam o desenho da política de enfrentamento da violência e para o monitoramento dos serviços que integram a rede em todo o país.

Há o reconhecimento, também, de que este é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridade ou raças/etnias. No entanto, o acesso aos serviços e às políticas do Estado se dá de maneira diferenciada para cada grupo social, em função de situações de maior ou menor vulnerabilidade ou de contextos culturais diversos. Faz-se necessário, portanto, que o Estado brasileiro adote políticas de caráter universal, mas que também esteja atento para o desenvolvimento de políticas para grupos específicos, de modo a garantir a real universalidade das políticas públicas.

No que se refere ao combate à violência contra as mulheres, as ações desenvolvidas incluem o estabelecimento e o cumprimento de normas penais que garantam a punição e a responsabilização dos agressores/autores de violência, bem como a implementação da Lei Maria da Penha, em especial nos seus aspectos processuais penais e no que tange à criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No âmbito preventivo, encontram-se ações que desconstruam os mitos e estereótipos de gênero e que modifiquem os padrões sexistas, perpetuadores das desigualdades de poder entre homens e mulheres e da violência contra as mulheres. A prevenção inclui não somente ações educativas, mas também culturais que disseminem atitudes igualitárias e valores éticos que colaborem para a valorização da paz e para o irrestrito respeito às diversidades de gênero, raça/etnia, geração, orientação sexual, entre outras.

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Gráficos sobre Violência Doméstica

Fonte: Secretaria de Política para as Mulheres – Dados do ligue 180 (janeiro/maio 2010)

Fonte: Secretaria de Política para as Mulheres – Dados do ligue 180 (janeiro/maio 2010)

Fonte: Secretaria de Política para as Mulheres – Dados do ligue 180 (janeiro/maio 2010)

Fonte: Secretaria de Política para as Mulheres – Dados do ligue 180 (janeiro/maio 2010)

 

Fonte: Secretaria de Política para as Mulheres – Dados do ligue 180 (janeiro/maio 2010)

Fonte: Secretaria de Política para as Mulheres – Dados do ligue 180 (janeiro/maio 2010)

Fonte: Secretaria de Política para as Mulheres – Dados do ligue 180 (janeiro/maio 2010)

Fonte: Secretaria de Política para as Mulheres – Dados do ligue 180 (janeiro/maio 2010)

Fonte: Secretaria de Política para as Mulheres – Dados do ligue 180 (janeiro/maio 2010)

Fonte: Secretaria de Política para as Mulheres – Dados do ligue 180 (janeiro/maio 2010)

Site do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero

EDUCAÇÃO NO SITE OBSERVATÓRIO

Gente, visitando o site do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero, fiquei fascinada com a quantidade de informações sobre Políticas públicas para as mulheres, sobre Violência de Gênero, Gênero e Educação, Gênero e trabalho, etc... Muitos linkse artigos para baixar, façam ao banquete, visitem e leiam muito.
Coloco aqui o texto sobre Educação e Gênero:

Educação e Gênero
http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/areas-tematicas/educacao

As desvantagens historicamente acumuladas pelas mulheres em relação aos homens, ainda hoje evidenciadas na análise de diversos indicadores sociais brasileiros, trazem várias implicações para a política educacional.

Primeiramente, é preciso garantir que meninos e meninas, homens e mulheres, tenham o mesmo acesso à educação de qualidade e recebam tratamento igualitário das instituições e profissionais envolvidos nos processos educacionais formais. Em segundo lugar, para garantir que todas as mulheres sejam respeitadas em seu direito à educação, há que ser combatida não apenas a discriminação de gênero, mas todas as outras formas de discriminação – geracional, étnico-racial, por orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outras – que as afetam e interferem não apenas no acesso, mas também no seu desempenho escolar. Por fim, mas não menos importante, por seu próprio objeto, a política educacional tem papel fundamental a desempenhar na mudança cultural necessária para que a sociedade brasileira seja de fato igualitária.

Assim, ao se promover a transformação da educação nacional, rumo a uma educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-lesbofóbica e não-homofóbica, está-se formando e transformando pessoas, criando uma sociedade mais justa, em que os direitos humanos de todas e todos sejam de fato respeitados. Transformar as percepções e sensibilidades dos/as profissionais da educação básica é atuar para a mudança de padrões de comportamento e de valores de crianças, jovens e adultos(as).

Mulheres na escola

Nas últimas três décadas, a desigualdade de gênero na educação brasileira foi reduzida no que se refere ao acesso e permanência no processo educacional, como comprovam dados como a paridade na matrícula em quase todos os níveis de ensino. Ao mesmo tempo, quando esta realidade é analisada em detalhe, verifica-se, por exemplo, que os meninos deixam de freqüentar a escola no ensino médio em maior proporção do que as meninas, fenômeno associado, entre outros aspectos, às diferentes expectativas depositadas sobre cada um desses grupos. As condições de vida e os estereótipos de gênero vigentes levam muitos estudantes do sexo masculino a tentarem, sem sucesso, conciliar as atividades de trabalho e estudo. Nota-se ainda que as meninas e mulheres estão em minoria na educação especial, que atende pessoas com deficiência.

A questão de gênero na divisão das áreas de atuação

No ensino superior, as mulheres são maioria tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação. Contudo, a ampliação da presença feminina neste nível é acompanhada por uma marcante diferença na distribuição dos estudantes de sexos distintos pelas áreas de conhecimento. Pela tabela 2, pode-se observar que entre os dez maiores cursos por número de matrícula no ano de 2005, as áreas com os maiores percentuais de matrícula do sexo feminino foram: Pedagogia (91,3%), Letras (80%) e Enfermagem (82,9%). Já os cursos com os maiores percentuais de matrícula do sexo masculino foram: Engenharia (79,7%) e Ciência da Computação (81,2%). Quadro semelhante é verificado na educação profissional e tecnológica.

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Gráficos área da educação

Anos de estudos e frequência entre homens e mulheres de 2003 a 2008.

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008.

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2008.

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2008.

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2008.

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2008.

 

Dados retirados do Relatório Nacional de Acompanhamento do Milênio, março, 2010.

Fonte: Retratos das Desigualdades de Gênero e Raça, 2008. Acesse aqui.

 

Fonte: Doutores 2010 - Estudos da demografia da base técnico-científica brasileira. Acesse aqui.

Antropóloga relata o caminho que levou o CFM a se declarar a favor da vida e da autonomia da mulher

Ecos de Belém

Antropóloga relata o caminho que levou o CFM a se declarar a favor da vida e da autonomia da mulher

23 de março de 2013 | 18h 04

DEBORA DINIZ*

Pojucan

Os sotaques denunciavam as raízes dos médicos. Eles eram tão diversos quanto nossa geografia. Chegavam em pequenas comitivas de cada um dos 27 Conselhos Regionais de Medicina. No começo deste mês, Belém seria a sede da primeira reunião de conselheiros médicos do País e o tema a ser discutido era inovador: a descriminalização do aborto no Brasil. Meu papel foi o de apresentá-los ao que a pesquisa em saúde pública brasileira produziu sobre o aborto ilegal e inseguro. Fomos três especialistas convidados a informá-los sobre uma questão que já estavam, antes de nós, preparados para decidir. Fui recebida por uma audiência atenta aos meus números e histórias de mulheres em sofrimento. Seguiram-me os textos do pecado e da prisão - um padre católico e um promotor de Justiça desfilaram os riscos do aborto para a fé e as intransigências do atual Código Penal em relação às mudanças prometidas.

Saí de Belém convencida de que a história do poder se altera, ainda que lentamente. Aquela reunião era o registro de uma mudança significativa: há 20 anos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) deu o primeiro murmúrio sobre a descriminalização do aborto como uma necessidade de saúde para as mulheres. Foram duas décadas de espera para que o atual presidente do CFM anunciasse “somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisão de praticar a interrupção da gestação”. Roberto D’Ávila faz referência ao projeto de reforma do Código Penal que tramita no Senado. Pelo novo texto, o aborto passaria a ser descriminalizado: mulheres e médicos seriam livres para decidir pelo aborto e pela assistência em saúde. 

Os termos do pronunciamento do presidente do CFM não devem ser ignorados: “somos a favor da vida”. Tampouco devem ser entendidos como uma expressão coloquial do discurso da ética médica, que se autodefine como vitalista. É mais do que isso. Em 2012, o CFM publicou uma resolução em que autorizou as “diretivas antecipadas da vontade”; em termos mundanos, um testamento vital sobre como queremos morrer. Um paciente em estágio terminal pode decidir interromper seus cuidados médicos e planejar como deseja viver seus últimos momentos. Agora, o CFM enfrenta a questão do aborto. Não é à toa que o presidente precisa se postular como “a favor da vida”, pois provocar dois temas tabu não é simples para uma ordem moral que insiste em silenciar a morte e o sexo. 

Ser “a favor da vida” é deslocar o tema do aborto da religião para a saúde pública, uma cartografia bem mais confortável para uma organização médica. D’Ávila e seus colegas foram sensíveis às crenças de seus médicos e ao principal opositor das mudanças do Código Penal em matéria de aborto, a Igreja Católica. Por isso um representante de sua ordem teológica esteve presente em Belém, um ato de respeito a quem insiste em ignorar que as mulheres abortam, mesmo sendo católicas. Imagino que uma mulher católica pobre talvez sofra mais do que suas irmãs sem religião: além de praticar um aborto inseguro, pôr sua vida em risco, ela teme a prisão e o pecado. O CFM quer ser parte de uma história que, ao menos do risco e da prisão, irá libertar as mulheres.

Mas a decisão do CFM foi ainda mais ousada. O conselho propôs que não é preciso atestado médico ou psicológico sobre a autonomia das mulheres para a realização do aborto. A posição ética foi clara: as mulheres são seres autônomos e, se convencidas de que desejam o aborto em vez do prosseguimento da gestação, o médico deve ser autorizado a socorrê-la. E, assim como nenhuma mulher deverá ser obrigada a realizar um aborto ou se manter grávida contra sua vontade, os médicos serão livres para decidir sobre a assistência. Não haverá o dever de aborto nem para as mulheres, nem para os médicos. O CFM apenas se posicionou a favor do direito de escolha como um gesto de proteção à saúde e à autonomia das mulheres.

Há muito tempo feministas e sanitaristas ecoam a tese de que o aborto ilegal e inseguro é uma questão de saúde pública. O significado dessa tese é alarmante: uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto. Metade delas necessitou ficar internada para finalizá-lo, o que repercute imensamente na assistência pública em saúde. Outra metade das mulheres fez uso de medicamentos cuja procedência, segurança ou dosagem desconhecemos. Entre os 18 e os 39 anos, são mais de 3 milhões de mulheres que, em algum momento da vida reprodutiva, realizaram um aborto. Elas temeram pela saúde, pela fé e pela prisão. O CFM quer ajudá-las a não mais ter medo da morte. É preciso agora que o Senado Federal entenda que mandá-las para a prisão não é uma medida de saúde pública. 

*DEBORA DINIZ É ANTROPÓLOGA, PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E PESQUISADORA DA ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO

Os Conselhos de Medicina e a defesa do direito de abortar 

Leonardo Sakamoto

A maioria dos conselheiros federais e dos presidentes dos 27 Conselhos Regionais de Medicina aprovaram um entendimento para apoiar mudanças no Código Penal ampliando os casos de aborto legal até a 12ª semana de gestação em qualquer situação. “Defendemos o caminho da autonomia da mulher”, afirmou Roberto D’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, à repórter Johanna Nublat, do jornal Folha de São Paulo. “Não estamos liberando o aborto. Vamos continuar julgando os médicos que praticam o aborto ilegal, até que, um dia, o Congresso Nacional torne o aborto não crime.”

Aproveito o ensejo para resgatar uma discussão que travei aqui com os leitores e rendeu boas análises. Perdoem a cara de figurinha repetida, mas é preciso reafirmar que defesa do direito ao aborto é diferente de defesa do aborto.

www.frentepelodireitoaoaborto.blogspot.com

Na minha opinião, o novo entendimento comunicado pelo CFM é um golaço dos representantes dos médicos brasileiros. Não há defensora ou defensor do direito ao aborto que ache a interrupção da gravidez uma coisa fácil e divertida de ser feita, equiparada a ir à padaria para comprar um Chicabon. Também não seriam formadas filas quilométricas na porta do SUS feito um drive thru de fast food de pessoas que foram vítimas de camisinhas estouradas. Também não há pessoa em sã consciência que defenda o aborto como método contraceptivo. Aliás, essa ideia de jerico aparece muito mais entre as justificativas daqueles que se opõem à ampliação dos direitos reprodutivos e sexuais do que entre os que são a favor. A interrupção de uma gravidez é um ato traumático para o corpo e a cabeça da mulher, é sim a decisão sobre a interrupção de uma futura criança, tomada após uma reflexão sobre uma gravidez indesejada ou de risco.

Defender o direito ao aborto não é defender que toda gestação deva ser interrompida (nem sei porque estou gastando pixels explicando algo que deveria ser óbvio, mas vá lá). E sim que as mulheres tenham a garantia de atendimento de qualidade e sem preconceito por parte do Estado se fizerem essa opção.

É uma questão bastante prática. O aborto hoje é legal para quem é rico. Oito entre cada dez colegas jornalistas paulistanos, por exemplo, sabe onde fica uma clínica particular. Por ter usado os serviços, por conhecer alguém que tenha recorrido a elas.

Hoje, o “direito” ao aborto depende de quanto você tem na conta bancária. Afinal de contas, mulher rica paga R$ 4 mil e pronto. Mulher pobre se vale de objetos pontiagudos ou remedinhos vendidos a torto e direito sem controle e que podem levar a danos permanentes. A discussão não é quando começa a vida, sobre isso dificilmente chegaremos ao um consenso, mas as mulheres que estão morrendo nesse processo. Negar o “direito ao aborto” não vai o diminuir o número de intervenções irregulares, eles vão acontecer legal ou ilegalmente – gastando, inclusive, preciosos recursos do sistema público de saúde. Abortos mal feitos causam 9% das mortes de mulheres grávidas, 25% dos casos de esterilidade e são a quinta causa de internação hospitalar de mulheres, e acordo com dados da  Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Mas aborto é mais do que um problema de saúde pública. Negar a uma mulher o direito a realizá-lo é equivalente a dizer que ela não tem autonomia sobre seu corpo, que não é dona de si. “Ah, e o corpo do embrião/feto que está dentro dela, seu japonês endemoniado do capeta?” Na minha opinião – e na de vários outros países que reconheceram esse direito, ela tem sim prevalência a ele.

Ou podemos entregar a questão da saúde pública aos cuidados da Igreja Católica. Certamente, ela terá a coragem de pôr em prática ações que o Estado não toma. Os problemas sociais serão resolvidos com base no Código de Direito Canônico e, por que não, na reedição da bula Cum ad nihil magis, do Santo Ofício. Por exemplo, condenar médicos que fizerem abortos, mesmo que nos raros casos hoje previstos em lei, a uma eternidade de privações no limbo – já que não se fazem mais fogueiras em praças públicas como antigamente – vai por um ponto final na questão.

Revolucionário, nesse sentido, foi o então arcebispo de Olinda e Recife José Cardoso Sobrinho, que comunicou a excomunhão dos médicos envolvidos no aborto legal feito por uma menina de nove anos, 1,36 m e 33 quilos, grávida de gêmeos do padrastro que a estuprava desde os seis anos de idade. “Os adultos, quem aprovou, quem realizou esse aborto, incorreu na excomunhão. A Igreja não costuma comunicar isso. Agora, a gente espera que essa pessoa, em momentos de reflexão, não espere a hora da morte para se arrepender”, disse em 2009. Não consigo deixar de lembrar, nessas horas, dos atores do Monty Python gritando alucinados “queimem a bruxa, queimem a bruxa!” Isso seria engraçado, apenas fait divers se, em épocas de eleições, os candidatos não vendessem sua alma à igreja na busca por votos, prometendo em troca a manutenção do controle simbólico sobre o corpo dos cidadãos. E se muitos médicos não levassem esse discurso a sério.

Defendo incondicionalmente o direito da mulher sobre seu corpo (e o dever do Estado de garantir esse direito). É uma vergonha ainda considerarmos que a mulher não deve ter poder de decisão sobre a sua vida, que a sua autodeterminação e seu livre-arbítrio devem passar primeiro pelo crivo do poder público e ou de iluminados guardiões dos celeiros de almas, que decidirão quais os limites dessa liberdade dentro de parâmetros. Parâmetros estipulados historicamente por…homens, veja só.

É extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista. Mas o Estado brasileiro, laico, não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública ou que não garantam direitos individuais. A justificativa de que o embrião tem os mesmos direitos de uma cidadã nascida é, no mínimo, esquisito. Dá vontade de fazer cafuné em quem defende isso e explicar, pausadamente, que não se pode defender que minhas crenças, físicas ou metafísicas, se sobreponham à dignidade dos outros.

"Sem ação as palavras são simples murmúrios".

 (Samuel Smiles)

 Uma vida sem violência é um Direito das mulheres!

 

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, humilhada ou maltratada por ter feito um aborto. Some-se à Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. 

www.frentepelodireitoaoaborto.blogspot.com

A eleição de um novo papa e o Espírito Santo

Depois da louvável atitude do ancião Bento XVI renunciando ao governo da Igreja Católica Romana sucederam-se entrevistas com alguns bispos e sacerdotes nas rádios e televisões de todo o país. Sem dúvida, um acontecimento de tal importância para a Igreja Católica Romana é notícia e leva a previsões, elucubrações de variados tipos, sobretudo de suspeitas, intrigas e conflitos dentro dos muros do Vaticano que teriam apressado a decisão do papa. No contexto das primeiras notícias, o que chamou a minha atenção foi algo à primeira vista pequeno e insignificante para os analistas que tratam dos assuntos do Vaticano. Trata-se da forma como alguns padres entrevistados ou padres liderando uma programação televisiva, quando perguntados sobre quem seria o novo papa saíssem pela tangente. Apelavam para a inspiração ou vontade do Espírito Santo como aquele do qual dependia a escolha do novo pontífice romano. Nada de pensar em pessoas concretas para responder a situações mundiais desafiantes, nada de suscitar uma reflexão na comunidade, nada de falar dos problemas atuais da Igreja que a tem levado a um significativo marasmo, nada de ouvir os clamores da comunidade católica por uma democratização significativa das estruturas anacrônicas de sustentação da Igreja institucional. A formação teológica desses padres comunicadores não lhes permite sair de um discurso padrão trivial e abstrato bem conhecido, um discurso que continua fazendo apelo a forças ocultas e de certa forma confirmando seu próprio poder. A contínua referência ao Espírito Santo a partir de um misterioso modelo hierárquico é uma forma de camuflar os reais problemas da Igreja e uma forma de retórica religiosa para não desvendar os conflitos internos que a instituição tem vivido.  A teologia do Espírito Santo continua para eles mágica e expressando explicações que já não conseguem mais falar aos corações e às consciências de muitas pessoas que têm apreço pelo legado do Movimento de Jesus de Nazaré. É uma teologia que continua igualmente a provocar a passividade do povo crente frente às muitas dominações inclusive as religiosas. Continuam repetindo fórmulas como se estas satisfizessem a maioria das pessoas. Entristece-me o fato de verificar mais uma vez que os religiosos e alguns leigos atuando nos meios de comunicação não percebam que estamos num mundo em que os discursos precisam ser mais assertivos e marcados por referências filosóficas para além da tradicional escolástica. Um referencial humanista os tornaria bem mais compreensivos para o comum das pessoas incluindo-se aqui os não católicos e os não religiosos. A responsabilidade da mídia religiosa é enorme e inclui a importância de mostrar o quanto a história da Igreja depende das relações e interferências de todas as histórias dos países e das pessoas individuais. Já é tempo de sairmos dessa linguagem metafísica abstrata como se um Deus iria se ocupar especialmente de eleger o novo papa prescindindo dos conflitos, desafios, iniqüidades e qualidades humanas. Já é tempo de enfrentarmos um cristianismo que admita o conflito das vontades humanas e que no final de um processo eletivo, nem sempre a escolha feita pode ser considerada a melhor para o conjunto. Enfrentar a história da Igreja como uma história construída por todos e todas nós é testemunhar respeito por nós mesmas/os e mostrar a responsabilidade que todas e todos que nos consideramos membros da comunidade católica romana temos. A eleição de um novo papa é algo que tem a ver com o conjunto das comunidades católicas espalhadas pelo mundo e não apenas com uma elite idosa minoritária e masculina. Por isso, é preciso ir mais além de um discurso justificativo do poder papal e enfrentar-se aos problemas e desafios reais que estamos vivendo. Sem dúvida, para isso as dificuldades são muitas e enfrentá-las exige novas convicções e o desejo real de promover mudanças que favoreçam a convivência humana. Preocupa-me mais uma vez que não se discuta de forma mais aberta o fato de o governo da Igreja institucional ser entregue a pessoas idosas que apesar de suas qualidades e sabedoria já não conseguem mais enfrentar com vigor e desenvoltura os desafios que estas funções representam. Até quando a gerontocracia masculina papal será o doublé da imagem de um Deus branco, idoso e de barbas brancas? Haveria alguma possibilidade de sair desse esquema ou de ao menos começar uma discussão em vista de uma organização futura diferente? Haveria alguma possibilidade de abrir essas discussões nas comunidades cristãs populares que têm o direito à informação e à formação cristã mais ajustada aos nossos tempos? Sabemos o quanto a força das religiões depende de desafios e comportamentos frutos de convicções capazes de sustentar a vida de muitos grupos. Entretanto, as convicções religiosas não podem se reduzir a uma visão estática das tradições e nem a uma visão deliberadamente ingênua das relações humanas. As convicções religiosas igualmente não podem ser reduzidas a onda de devoções as mais variadas que se propagam através dos meios de comunicação. E mais, não podemos continuar tratando o povo como ignorante e incapaz de perguntas inteligentes e astutas em relação à Igreja. Entretanto, os padres comunicadores acreditam tratar com pessoas passivas e entre elas estão muitos jovens que desenvolvem um culto romântico em torno da figura do papa. Os religiosos mantêm essa situação muitas vezes cômoda por ignorância ou por avidez de poder. Provar a interferência divina nas escolhas que a Igreja Católica hierárquica, prescindindo da vontade das comunidades cristãs espalhadas pelo mundo é um exemplo flagrante dessa situação. É como se quisessem reafirmar erroneamente que a Igreja é em primeiro lugar o clero e as autoridades cardinalícias às quais é dado o poder de eleger o novo papa e que esta é a vontade de Deus. Aos milhares de fiéis cabe apenas rezar para que o Espírito Santo escolha o melhor e esperar até que a fumaça branca anuncie uma vez mais o habemus papam”. De maneira hábil sempre estão tentando fazer os fiéis escapar da história real, de sua responsabilidade coletiva e apelar para forças superiores que dirijam a história e a Igreja. É pena que esses formadores de opinião pública estejam ainda vivendo num mundo teologicamente e talvez até historicamente pré-moderno em que o sagrado parece se separar do mundo real e pousar numa esfera superior de poderes à qual apenas alguns poucos têm acesso quase direto. É desolador ver como a consciência crítica em relação às suas próprias crenças infantis não tenha sido acordada em beneficio próprio e em benefício da comunidade cristã. Parece até que acentuamos os muitos obscurantismos religiosos presentes em todas as épocas enquanto o Evangelho de Jesus continuamente convoca para a responsabilidade comum de uns em relação aos outros. Sabendo das muitas dificuldades enfrentadas pelo papa Bento XVI durante seu curto ministério papal, as empresas de comunicação católica apenas ressaltam suas qualidades, sua doação à Igreja, sua inteligência teológica, seu pensamento vigoroso como se quisessem mais uma vez esconder os limites de sua personalidade e de sua postura política não apenas como pontífice, mas também por muitos anos, como presidente da Congregação da Doutrina da Fé, o antigo Santo Ofício. Não permitem que as contradições humanas do homem Joseph Ratzinger apareçam e que sua intransigência legalista e o tratamento punitivo que caracterizaram, em parte, sua pessoa sejam lembrados. Falam desde sua eleição, sobretudo de um papado de transição. Sem dúvida de transição, mas de transição para que? Gostaria que a atitude louvável de renúncia de Bento XVI pudesse ser vivida como um momento privilegiado para convidar as comunidades católicas a repensar suas estruturas de governo e os privilégios medievais que esta estrutura ainda oferece. Estes privilégios tanto do ponto de vista econômico quanto político e sócio cultural mantêm o papado e o Vaticano como um Estado masculino à parte. Mas um Estado masculino com representação diplomática influente e servido por milhares de mulheres através do mundo nas diferentes instâncias de sua organização. Esse fato nos convida igualmente a pensar sobre o tipo de relações sociais de gênero que esse Estado continua mantendo na história social e política da atualidade. As estruturas pré-modernas que ainda mantém esse poder religioso precisam ser confrontadas com os anseios democráticos de nossos povos na busca de novas formas de organização que se coadunem melhor com os tempos e grupos plurais de hoje. Precisam ser confrontadas com as lutas das mulheres, das minorias e maiorias raciais, de pessoas de diferentes orientações sexuais e escolhas, de pensadores, de cientistas e de trabalhadores das mais distintas profissões. Precisam ser retrabalhadas na linha de um diálogo maior e mais profícuo com outros credos religiosos e sabedorias espalhadas pelo mundo. E para terminar, quero voltar ao Espírito Santo, a esse vento que sopra em cada uma/um de nós, a esse sopro em nós e maior do que nós que nos aproxima e nos faz interdependentes de todos os viventes. Um sopro de muitas formas, cores, sabores e intensidades. Sopro de compaixão e ternura, sopro de igualdade e diferença. Este sopro não pode mais ser usado para justificar e manter estruturas privilegiadas de poder e tradições mais antigas ou medievais como se fossem uma lei ou uma norma indiscutível e imutável. O vento, o ar, o espírito sopra onde quer e ninguém deve se atrever a querer ser ainda uma vez seu proprietário. O espírito é a força que nos aproxima uns dos outros, é a atração que permite que nos reconheçamos como semelhantes e diferentes, como amigas e amigos e que juntos/as busquemos caminhos de convivência, de paz e justiça. Esses caminhos do espírito são os que nos permitem reagir às forças opressoras que nascem de nossa própria humanidade, os que nos levam a denunciar as forças que impedem a circulação da seiva da vida, os que nos levam a des-cobrir os segredos ocultos dos poderosos. Por isso, o espírito se mostra em ações de misericórdia, em pão partilhado, em poder partilhado, em cura das feridas, em reforma agrária, em comércio justo, em armas transformadas em arados, enfim, em vida em abundância para todas/os. Esse parece ser o poder do espírito em nós, poder que necessita ser acordado a cada novo momento de nossa história e ser acordado por nós, entre nós e para nós. Fonte: ADITAL   - Ivone Gebara Escritora, filósofa e teóloga

 

NESTA SEXTA dia 15 de MARÇO: UNATI na UFAC

VELHICE

Quando estamos no ensino Fundamental e somos ainda crianças, as aulas de Ciências sempre começam com a mais básica das lições: o ser humano nasce, cresce, desenvolve-se, reproduz, ENVELHCE e morre. Este é um modo digamos científico de ver a coisa e indica a existência de uma programação genética, que significa que temos um certo tempo de vida para nossas células e organismos, o dito "relógio biológico", que marcaria nosso tempo de vida, um tempo linear, e compreendido como um fluxo progressivo e sem retorno.

A grande feminista Simone de Beauvoir afirmava que a velhice é  a imagem de "repositório do conhecimento, da cultura e da história da humanidade." Nas civilizações mais antigas (como Roma,Grécia,China), quando se tratava de manter a ordem estabelecida, os idosos eram chamados a serem os intermediários, os juízes.

A visão mais contemporânea da VELHICE é mais positiva a respeito do envelhecimento. Resultado de valores construídos ao longo de toda a segunda metade do século XX, dentre eles, não podemos ignorar o crescimento do número de idosos no mundo. Cresce também entre eles a consciência de seus direitos, assim como a capacidade de influenciarem nas mais diversas esferas sociais. Isto acontece devido a mudança de mentalidade. Os valores culturais de juventude, competição e autossuficiência estão se tornando menos importantes para a população mais velha. Que está tentando se redescobrir, enfrentando a exclusão que sofrem por não fazerem mais parte do mundo dito produtivo.

Foram criadas expressões como "melhor idade", "terceira idade", "idade do lazer"," nova juventude".... Existe todo um invstimento do mercado agora em produtos, roupas, sapatos, materiais de consumo para a velhice, são os chamados mercadores de ilusões, eles iludem a população idosa com novas drogas, novos tratamentos, cremes, perfumes, receitas infalíveis de melhorar a saúde e retardar o envelhecimento. Passando a ideia de que é possível evitar os efeitos do tempo.

Deste modo,  muitos idosos acredtiam que podem prolongar a juventude infinitamente. Existem promessas para que o ciclo da vida seja retardado. Mas nada garante a eterna juventude, e que mais tempo de vida seja sinônimo de mais felicidade.

Estes mercadores de ilusão tentam valorizar somente o aspecto da aparência externa da velhice. Como se ela fosse o principal aspecto. Mas somente pela busca interior, o envelhecer encontrará as fontes da juventude eterna, centrada na busca constante de novos conhecimentos, porque o conhecimento é uma eterna descoberta.

A UNATI deseja fornecer um espaço para nossos idosos continuarem a aprender e assimilar novos conhecimentos.

Governo federal reforça acesso à justiça de brasileiras

Direto do site da SEPMULHERES de Brasília para vcs no Acre:

Governo federal reforça acesso à justiça de brasileiras em situação de violência no exterior e a estrangeiras no país

SPM, DPU e MJ vão auxiliar casos de sequestro internacional de crianças decorrentes da Convenção de Haia, migrantes nas fronteiras secas, estrangeiras em situação de prisão e vítimas de tráfico internacional

Mulheres vítimas de violência processadas por sequestro internacional de crianças decorrentes da Convenção de Haia, migrantes nas fronteiras secas, estrangeiras em situação de prisão e vítimas de tráfico internacional terão acesso a serviços de assistência jurídica. Nesta sexta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o Ministério da Justiça (por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário – SRJ e do Departamento Penitenciário Nacional – Depen) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram acordo de cooperação técnica que disponibiliza acesso à justiça gratuito e integral.

“A cooperação que firmamos hoje, Dia Internacional da Mulher, é resultado de dez anos de trabalho obstinado da SPM no enfrentamento à violência de gênero. A articulação com parceiros do sistema de justiça, diálogo com os movimentos sociais, especialmente com o de mulheres e feminista, e escuta ativa por meio do Ligue 180, desenvolvemos inteligência e capacidade de ação estratégica para fazer frente às diferentes faces que a violência possui”, afirma a ministra Eleonora Menicucci, da SPM.

Com vigência de 24 meses, o acordo pretende garantir o acesso gratuito à justiça para as mulheres, que não tenham condições de pagar advogado ou advogada particular, possam ter acesso garantido à justiça. Para fazer isso acontecer, a SPM, por meio da Ouvidoria da Mulher, vai encaminhar à DPU todos os documentos e indícios de provas da violência sofrida pela mulher.

Elas serão orientadas via Ouvidoria da Mulher e Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, ambas da SPM, a entrar em contato com a DPU sempre que afirmarem não possuir condições de contratar serviços jurídicos particulares. A SPM vai colaborar com o conteúdo para a capacitação de defensores e defensoras públicas federais sobre a Convenção de Haia, que trata do sequestro internacional de crianças, migrantes nas fronteiras secas, mulheres estrangeiras em situação de prisão, brasileiras em tráfico internacional e na composição de rede integrada de atendimento às mulheres em situação de violência.

Formação de quadro de referência - Além de prestar atendimento, orientação jurídica e acompanhamento processual integral às mulheres, a DPU criará grupos de trabalho com defensores e defensoras públicas para fomentar estratégias de atuação que sejam referência para os casos. Está prevista a capacitação de profissionais sobre as especificidades de atendimento a essas mulheres.

Da atuação da Defensoria, destaca-se a implantação da DPU itinerante, para atender e acompanhar os processos nos municípios em que o órgão não possua representação. Nessas localidades, as mulheres poderão ser encaminhadas às defensorias estaduais, dependendo do caso.

Política Nacional sobre Mulheres Presas – Já o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen) deve instituir a Política Nacional sobre Mulheres Presas, com enfoque nas estrangeiras em situação de prisão, a partir do Projeto de Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal do Depen.

O Depen deve articular para que o grupo seja assistido juridicamente pelos órgãos competentes, de forma gratuita e integral. A proposta é inserir, no banco de dados do sistema prisional, indicadores que contemplem as mulheres estrangeiras em situação de prisão e suas especificidades.

Por sua vez, a Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário buscará apoio dos outros órgãos do sistema de justiça para a efetividade do atendimento itinerante da DPU nos municípios em que ela não possui representação.

Subtração internacional de crianças – A partir de 2010, a Ouvidoria da Mulher começou a receber pedidos de ajuda de mulheres que foram vítimas de violência no exterior por parte de seus maridos/companheiros. Ao retornarem ao Brasil com os filhos nascidos no exterior, passaram a ser processadas por retenção ilícita de crianças, com base na Convenção de Haia.

Em três anos, a Ouvidoria já recebeu mais de 30 processos da Convenção de Haia, sendo 17 somente no ano de 2012. A partir desses casos, a SPM firmou parceria com a Autoridade Central da Administração Federal (Acaf), órgão responsável pela implementação da Convenção de Haia no Brasil, e com a Advocacia Geral da União (AGU). Foi definido um fluxo de recebimento e encaminhamento dos processos, a fim de possibilitar que a Ouvidoria pudesse, antes de o processo de sequestro ser ajuizado pela AGU, entrar em contato com a mulher e auxiliá-la em sua defesa. A Ouvidoria da Mulher elabora relatório com indícios de violência doméstica ocorrida no exterior, para garantir a ampla defesa dessas mulheres e a possível exceção da aplicação da Convenção de Haia.

Tráfico de pessoas – O mais recente Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas e o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas evidenciam as mulheres como maior parte das vítimas do tráfico de pessoas. Em 2010 e 2011, foram identificadas 39 e 65 mulheres, e 13 e 15 homens, respectivamente, perfazendo um total de 52 vítimas, no ano de 2010, e 80 vítimas, no ano de 2011.

A faixa etária de maior incidência é entre 10 e 29 anos. Entre 2005 e 2011, a Polícia Federal registrou 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. O Poder Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça, teve 91 processos distribuídos.

O censo dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) indica um número ainda maior de mulheres que procuraram ajuda por conta do tráfico CE pessoas. Em 2010, foram registrados 121 casos atendidos/acompanhados. E somente no mês de agosto do ano de 2011, foram registrados 236 casos, dos quais 148 mulheres e 88 homens. Essas pessoas tinham entre 18 e 59 anos.

Estrangeiras – Os dados do Depen, até junho de 2012, apontavam 3.392 estrangeiros em situação de prisão do país, sendo 829 mulheres. Muitas delas, por estarem longe de sua terra natal e de parentes e amigos, não têm assistência jurídica adequada. Daí a necessidade de terem garantido o direito à defesa gratuito.

Migrantes brasileiras, que moram próximas às fronteiras secas do país, terão atendimento diferenciado por parte da DPU. Para esse público, já existem três serviços de atendimento binacionais à mulher migrante: em Pacaraima (RR), na divisa com a Venezuela; no município de Oiapoque (AP), na divisa com a Guiana Francesa; e em Foz do Iguaçu (PR), na tríplice fronteira, na divisa com Paraguai, Argentina e Brasil. Todos foram financiados pela SPM.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR

61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5807 / 5887             

www.spm.gov.br

MARÇO mês da MULHERES

E como o disse o professor doutor Silvestre Prado de Souza Neto (UFRRJ):

O presidente da Comissão de direitos humanos no Congresso não deve entender disso, mas é preciso homenagear as mulheres. Apesar de "maioria" ainda há discriminação endêmica, inclusive no Brasil, infelizmente!

PORQUÊ O DIA 8 DE MARÇO 

Neste dia, do ano de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas. Estas operárias que, nas suas 16 horas, recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, se declarara um incêndio, e cerca de 130 mulheres morreram queimadas. Em 1910, numa conferência internacional realizada na Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, comemorar o 8 de Março como "Dia Internacional da Mulher".

Campanha do grupo CATóLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR

Partilhando o Editorial das Católicas pelo direito de decidir:

EDITORIAL 8 de março 2013

Elfriede Harth, autora do texto que constitui nosso editorial para o Dia Internacional da Mulher, formada em Ciência Política,  foi uma das fundadoras de Women"s Ordination Worldwide, é ex-portavoz do Movimento Internacional Somos Igreja e ex-presidenta do Sinodo Europeu de Mulheres. Integra atualmente Católicas pelo Direito de Decidir da Espanha.

Como mulheres católicas, no Dia Internacional da Mulher, exigimos em nossa Igreja acesso igual para todas e todos a todos os sacramentos! Exigimos que o sexo e a sexualidade deixem de ser o fundamento institucional na Igreja católica romana!

No momento histórico em que se reúne no Vaticano o colégio cardinalício para eleger um novo pontífice, nos perguntamos: Até quando o papado, quer dizer o ministério supremo da Igreja Católica, continuará baseando-se no sexo e na sexualidade? Há séculos que para poder ser nomeado pontífice dessa instituição arcaica é condição sine qua non pertencer ao clube mais exclusivo do planeta: o colégio cardinalício. Este clube constitui-se de 120 a 150 membros, dos quais somente aqueles que têm menos de 80 anos podem participar no conclave. E para poder tornar-se cardeal ou príncipe da Igreja se requer, por puro costume – pois o direito canônico não prescreve isso – ter órgãos sexuais masculinos, com a condição de renunciar a utilizá-los, solenemente e para toda a vida.

Certamente esta condição, ainda que fundamental e indispensável, não é a única. Outra condição é que todo candidato a bispo – etapa que por puro costume é necessária para se chegar a cardeal – professe a convicção de que “a Igreja carece de poder” para ordenar alguém que carece de órgãos sexuais masculinos, apesar de haver recebido o sacramento do Batismo (can 1024, CIC, 1983). Esta segunda condição tornou-se cada vez mais necessária, pois como o formulou há 50 anos atrás o papa João XXIII, um dos sinais dos nossos tempos é que “a mulher adquiriu uma consciência cada dia mais clara da sua própria dignidade humana”. Por isso, “exige” que “se reconheçam para ela os direitos e obrigações próprios de toda pessoa humana” (Pacem in terris, 41). E parece que os sinais dos nossos tempos não param nem mesmo diante das portas da instituição eclesial.

Da mesma forma, desde a publicação da encíclica Humanae Vitae, em 1968, pelo papa Paulo VI, há uma terceira condição para se chegar a ser um cardeal da Igreja: Professar publicamente que a sexualidade e a capacidade reprodutiva da mulher não podem ser controladas por ela mesma, mas devem submeter-se a diretivas vaticanas precisas: a) abstinência sexual total fora do matrimônio heterossexual, monogâmico e vitalício para todas e todos; b) abstinência sexual dentro do matrimônio, como único método legítimo em caso de não se desejar procriar; c) proibição absoluta do aborto, uma vez que o direito à vida de uma mulher, e em particular à vida em plenitude como diz o Evangelho de São João, tem menos valor que o direito à vida biológica tanto de um óvulo fecundado, como de um embrião ou de um feto.

Como se vê, não saímos do terreno do sexo e da sexualidade. Porém, partilhamos com a imensa maioria das e dos fiéis católic@s uma atitude positiva frente à sexualidade, fonte de humanização e de prazer. Professamos que a consideramos um dom maravilhoso de Deus que devemos exercer em relações justas e responsáveis. Professamos que Deus nos deu uma consciência para discernir as decisões a tomar sobre nossa vida, a sexualidade e a procriação. Por isso, dizemos Basta!

Basta que a hierarquia católica queira continuar impondo-nos sua vontade como vontade divina.

Como mulheres católicas, no Dia Internacional da Mulher, exigimos em nossa Igreja acesso igual para todas e todos a todos os sacramentos!

Afirmamos que um Pontífice eleito à base da discriminação sexual carece de legitimidade para dirigir a comunidade da Igreja universal!

Exigimos uma representação equitativa dentro do colégio eleitoral que elegerá o próximo Papa!

Queremos um Papa que reconheça os direitos humanos dentro da Igreja, e em particular, a liberdade de religião, de consciência e de expressão!

Queremos um Papa que dê a César o que é de César e a Deus o que é de Deus, renunciando a sua função como Chefe de Estado!

Queremos um Papa que priorize a luta social e a opção pelos pobres!

Declaramos que, como mulheres católicas, estamos cansadas de que o único papel reservado para nós, em relação ao sacramento da Ordem dentro da Igreja Católica, seja o de gestar, parir e criar os recursos de que necessita a hierarquia eclesial para perpetuar-se: seres humanos com órgãos sexuais masculinos.

Saiba mais:

Página da Campanha no site de CDD-Br -  http://miud.in/1s9S

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