sexta-feira, 20 de abril de 2012

Lei torna obrigatória a flexão de gênero em diplomas para mulheres



Lei torna obrigatória a flexão de gênero em diplomas para mulheres

Quinta-feira, 05 de Abril de 2012 - 0 comentário(s) - 160 Visualizações
A lei que torna obrigatória a flexão de gênero em diplomas foi publicada ontem (4) no Diário Oficial da União. Segundo a Agência Brasil, as instituições de ensino terão de empregar a flexão de gênero para nomear profissão ou grau nos diplomas expedidos a mulheres.
Geralmente, o masculino é o gênero utilizado pelas instituições de ensino para denominar profissão ou graduação. As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições outra emissão gratuita dos diplomas, com a devida correção.
A lei de autoria da então senadora Serys Slhessarenko foi sancionada depois de passar pela Câmara e pelo Senado.

Programa será ampliado este ano com 20 mil novas vagas

Segunda-feira, 02 de Abril de 2012 - 0 comentário(s) - 62 Visualizações
O programa Mulheres Mil, voltado para a elevação de escolaridade e formação profissional de brasileiras em situação de vulnerabilidade social, será estendido para mais 102 campi de institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
As instituições serão selecionadas por meio de chamada pública, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 2. O documento é dirigido a todas as unidades de institutos federais que ainda não implantaram a política, já presente em 112 campi da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com mais de 10 mil brasileiras matriculadas.
Cada um dos novos núcleos do programa receberá R$ 100 mil para início das atividades ainda em 2012. O investimento total para ampliar o Mulheres Mil será de R$ 10 milhões. Além disso, a previsão é de que sejam geradas mais de 10 mil vagas nos novos núcleos, 100 por campus, e outras 10 mil nos campi selecionados em 2011.
Enviado por Helena Carloni, diretora da Biblioteca Pública de Rio Branco, em abril de 2012.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

AC: artesã indígena cria cooperativa para exportar tecidos

Notícia muito interessante do site da BBC Brasil:

AC: artesã indígena cria cooperativa para exportar tecidos



"Vimos que tínhamos potencial de escoar nosso material para o exterior", diz RaimundaFoto: João Fellet/BBC Brasil
para estudar, a índia Raimunda Pinheiro, 31 anos, percebeu que mulheres de seu povo (Huni Kui) tinham muita dificuldade para vender seus produtos artesanais. Decidiu, então, criar uma associação para exportar tecidos tradicionais à Europa e aos Estados Unidos.
"O pouco que aprendi do branco fez com que tivéssemos consciência de criar uma cooperativa ou uma associação para que pudéssemos conseguir algo mais para adiante. Vimos que tínhamos potencial de escoar nosso material para o exterior", diz Raimunda, conhecida como Mawapey em sua comunidade.
Com o sucesso do negócio, ela diz ter se reconciliado com suas origens, após um período de "rebeldia". "A vida me ensinou muito, principalmente a valorizar quem eu sou, uma mulher indígena", diz.

Índias acrianas levantam bandeiras feministas e assumem movimento




Nascidas em aldeias indígenas no Acre, Letícia Yawanawá, 49 anos, e Nazaré Apurinã, 48, mudaram-se para Rio Branco nos anos 80 para acompanhar os maridos, que despontavam como líderes em suas comunidades e buscavam completar os estudos na capital do Estado. Por influência deles, começaram a se interessar pelo movimento indígena, que à época pressionava o governo pela demarcação de terras. Mas num dos primeiros encontros que presenciaram, entre líderes da hoje extinta União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas (UNI), elas estranharam a composição da mesa de debates.
"Havia mulheres trabalhando como secretárias, assessoras, mas eram todas brancas", lembra Yawanawá. "Então questionamos por que não poderíamos participar." A reivindicação cresceu e, em 1996, Yawanawá e Apurinã resolveram se unir a outras duas índias para discutir formas de melhorar a vida de mulheres nas comunidades. "Pela tradição, não tínhamos autonomia nas aldeias. Mas quando os líderes viajavam para a cidade para participar de reuniões, quem ficava tomando conta éramos nós. Precisávamos ter mais voz", diz Apurinã. Entre os pleitos do grupo estava fazer com que as mulheres pudessem participar de decisões que vão desde a escolha do local para o roçado à definição do líder do grupo.
Início
O início não foi fácil, porém. Apurinã diz que os homens encararam o gesto como uma afronta. Para pôr fim à desconfiança, elas convidaram os homens ao primeiro grande encontro da organização, em 1998, no qual 200 índias compareceram. "Queríamos mostrar que nosso objetivo não era competir, mas somar forças", afirma Apurinã. As reuniões prosseguiram e, seis anos depois, o grupo foi formalizado com a criação da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (Sitoakare), que hoje tem Apurinã como coordenadora e Yawanawá como vice.
Passados 16 anos desde o início de sua luta, elas dizem que a situação das mulheres nas aldeias ainda deixa muito a desejar. "Mas já há mulheres caciques e pajés. E passamos a influenciar nas decisões", afirma Apurinã. "É difícil deixar um filho na aldeia, com o pai, para participar de um encontro em cidade, mas isso já começa a ser feito. O movimento nos fez sair das quatro paredes."
Causas tradicionais
Além de pregar mais voz para as mulheres nas comunidades, o grupo tem atuado em prol de causas indígenas tradicionais, como demarcação de terras e melhores condições de educação e saúde. E com a extinção em 2005 da UNI, a principal organização indígena da região, afundada em acusações de desvio de recursos destinados à saúde indígena, elas têm assumido a dianteira do movimento.
Segundo Apurinã, ainda há 17 Terras Indígenas a serem demarcadas na região. Quanto às condições de saúde nas aldeias, ela diz que são precárias porque o governo não aplica os recursos disponíveis. "Visitamos comunidades em que todos estão doentes. Não dá para convidá-los a participar de nada", afirma, queixando-se da falta de medicamentos nas unidades de apoio mais próximas das aldeias e dos longos intervalos entre visitas de agentes de saúde. "Quando um índio que não fala português direito vai a um hospital, há dificuldade imensa para fazer o diagnóstico", diz.
Ela cita ainda problemas de saneamento básico nas aldeias e poluição nos rios, que têm provocado doenças entre os índios. A educação também recebe críticas: segundo Apurinã, apenas cerca de 10% das aldeias têm escolas até o ensino médio. "Não há incentivo para que os jovens façam faculdade. Quem vai à cidade fica por conta própria, sem apoio algum. Tem que limpar quintal para ganhar algum dinheiro, e às vezes volta para a aldeia antes de concluir o curso", conta.
Com o espaço conquistado nos últimos anos, as líderes dizem ter recebido propostas para trabalhar no governo. Mas recusaram: "Preferimos continuar no movimento, às vezes sem ter dinheiro para comer, mas também sem rabo preso", diz Yawanawá. "Muitos líderes tradicionais foram aliciados pelo governo para se calar, em troca de um salário. Mas, nas aldeias, apontam para a gente e dizem: vocês são nossa esperança. Isso nos dá forças", relata.

FONTE  http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5727733-EI306,00-AC+indias+levantam+bandeiras+feministas+e+assumem+movimento.html

segunda-feira, 16 de abril de 2012

No mundo do trabalho: o lugar e a importância das secretárias do Lar




Enquanto a informalidade toma conta da maioria das atividades urbanas da economia brasileira, as empregadas domésticas, ou secretárias do Lar, seguem rumo ao oposto. O número de carteiras assinadas para estas profissionais cresceu 8,7% em 2011, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, os estudos e pesquisa sobre este contingente de mulheres é ainda quase inexistente nos meios acadêmicos.
Vivemos em uma sociedade que não suporta realizar os trabalhos mais rudes, mecânicos e manuais do dia a dia, uma sociedade descendente de um regime patriarcal escravocrata, tirano, totalitário, que se acostumou a viver dentro de hierarquias entre as classes sociais, tendo subalternos para realizar os trabalhos domésticos cotidianos, em total servidão e submissão, sem questionamentos e sem direitos trabalhistas. Assim, partindo de um seminário padrão, para repassar modelos de comportamento para trabalhadores domésticos, pretendemos abrir a porta dos ensinamentos culturais e acadêmicos, voltados para o lar, direcionados àqueles que nunca adentraram o ambiente universitário.
Pensando que a Universidade, através de suas atividades de Extensão, deve ter a obrigação de buscar atender todos os segmentos da sociedade, na medida do possível, bem como dar orientação, apoio, incentivo aos estudos e leituras, a cada grupo, conforme suas necessidades e carências, pensamos num trabalho de palestras que pudessem discutir o dia a dia das serventes, faxineiras, diaristas, empregadas domésticas tratando do melhor comportamento a ser adotado por elas nas casas e instituições onde trabalhem.
Assim, pretendemos fazer um seminário de motivação, etiqueta e atitudes da trabalhadora doméstica ideal, incluindo vestuário, maquiagem, postura, hábitos de higiene e limpeza, conduta no trabalho para evitar assédio sexual por parte dos patrões e filhos adolescentes dos patrões, bem como saber identificar situações de perigo com produtos de limpeza, remédios da patroa, objetos pontiagudos, substâncias corrosivas, botijões de gás, eletricidade, etc...
As atividades serão realizadas em somente uma tarde das 15 horas às 19 horas, porque a maioria destas trabalhadoras cumpre dupla jornada e não têm maior disponibilidade. As atividades consistem em 03 palestras com slides, com seção de maquiagem e pentear cabelos, a exibição de 01 curta metragem, seguido de discussão, debate sobre os problemas no trabalho doméstico, distribuição de flores e camisetas. No encerramento, um pequeno coquetel.

O Significado do Envelhecimento

Gente querida, outra postagem da CLAM - Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos.


O significado do envelhecimento


O livro Corpo, envelhecimento e felicidade, organizado pela antropóloga Mirian Goldenberg (IFCS/UFRJ), tem como tema central o significado do processo de envelhecimento em nossa cultura, mostrando como, na sociedade brasileira, homens e mulheres vivenciam, percebem e elaboram as mudanças corporais, culturais, sociais ou psicológicas resultantes da passagem do tempo.
A publicação é resultado de um seminário internacional realizado em setembro de 2011, que contou com a participação do sociólogo francês Vincent Caradec e pesquisadores brasileiros como Myriam Lins de Barros, Guita Debert, Clarice Peixoto, Renato Veras, Yvonne Maggie, Andrea Moraes Alves, Maria Laura Cavalcanti, José Carlos Rodrigues e outros que, por meio de pesquisas empíricas, refletiram sobre o envelhecimento no Brasil e na França, e discutiram o envelhecimento a partir de questões como saúde, consumo, cirurgias plásticas, sexualidade, prostituição, novas tecnologias, morte entre outras.
Acompanhando a tendência de envelhecimento populacional observada pelo IBGE no Censo 2010 – reflexo do mais baixo crescimento populacional aliado a menores taxas de natalidade e fecundidade – o tema tem despertado interesse não apenas de pesquisadores, mas também dos formuladores de políticas públicas. No dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), por exemplo, as Secretarias de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e a de Política para as Mulheres (SPM) lançaram uma portaria interministerial que prevê a criação de um Grupo de Trabalho para tratar da questão do envelhecimento com recorte de gênero. A ideia é elaborar políticas públicas específicas para as mulheres idosas.

Assim, a velhice e seus recortes vão ganhando cada vez mais destaque em jornais e revistas de grande circulação. Como colunista da Folha de São Paulo, Mirian Goldenberg percebe que suas colunas sobre envelhecimento têm mobilizado leitoras e leitores do jornal. Na entrevista a seguir, ela fala sobre a pesquisa que vem desenvolvendo e o que tem constatado em relação ao significado do processo de envelhecimento na cultura brasileira e como mulheres e homens o vivenciam em diferentes etapas da vida.

O envelhecimento é encarado de maneiras distintas por mulheres e homens?
Completamente diferente. Pesquisei homens e mulheres dos 18 aos 80 anos e perguntei sobre o medo de envelhecer. As mulheres têm muito mais medo de envelhecer do que os homens e elas enfatizam a questão da aparência. Elas têm medo das rugas, cabelos brancos, gordura, flacidez, por isso se cuidam muito mais, usam cremes hidratantes, filtro solar, vão a médicos.
Eles não falam deste medo e só os mais velhos mostram que não querem se tornar dependentes.
Elas mudam a forma de vestir à medida que envelhecem, cortam o cabelo mais curto e se preocupam muito em se adequarem à idade.
Eles não mudam praticamente nada com o envelhecimento. Só se adoecerem.
Elas, à medida que envelhecem, passam a se sentir mais livres e a valorizar a liberdade conquistada, saindo mais, estando com as amigas, viajando, fazendo cursos.
Eles, quando se aposentam, gostam de ficar em casa com a família.
Em todas as faixas etárias, homens e mulheres acreditam que os homens envelhecem melhor do que as mulheres.
Somente as mulheres de mais de 60 dizem o contrário: que as mulheres envelhecem melhor do que os homens.
Qual o significado do envelhecimento feminino na sociedade brasileira, face à supervalorização do corpo nesse contexto social?
Quando estive na Alemanha para dar conferências sobre "O corpo como capital na cultura brasileira", fiz muitas entrevistas com mulheres.
Percebi que lá, aos 60 anos, elas se sentem no auge da vida, entusiasmadas com projetos profissionais, viagens, programas culturais etc.
Voltando ao Brasil, iniciei uma pesquisa para compreender o significado da velhice na nossa cultura. As mulheres de 40 e 50 anos falaram, principalmente, da decadência do corpo e da falta de homens.
Para minha surpresa, quanto mais avançava na idade das pesquisadas, mais aspectos positivos apareciam em seus depoimentos sobre a velhice. Elas passaram a fazer coisas que sempre desejaram, como dançar, viajar, namorar, pintar, estudar etc.
Mais importante: deixaram de se preocupar com a opinião dos outros e passaram a priorizar os próprios desejos.

Percebi que, para muitas, o envelhecimento é experimentado como uma verdadeira libertação da ditadura da beleza e da juventude e, também, da obrigação de ser esposa e mãe. Elas dizem, categoricamente: “agora, pela primeira vez na vida, eu posso ser eu mesma”.
Então, quando estão mais avançadas na idade, elas passam a encarar esta etapa da vida de forma mais parecida com as mulheres alemãs?
Sim, aqui elas só descobrem o valor da liberdade mais tarde, quando poderiam ter descoberto desde cedo, assim como as alemãs.

Como analisar o envelhecimento no que tange a saúde sexual de ambos os gêneros?

Homens e mulheres mais velhos não falaram muito de sexo na minha pesquisa. Algumas mulheres falaram que se sentem mais livres para NÃO ter sexo, se sentem libertadas da obrigação de ter relações sexuais com o marido ou não querem ter parceiros sexuais. Poucas valorizam essa questão, mas dizem que querem “dar beijo na boca”, sem qualquer compromisso. Os grupos focais com mulheres de mais de 60 anos mostraram que grande parte delas está mais preocupada em viver a liberdade que conquistaram com outras mulheres, não com os homens. Somente as que são casadas com homens muito mais jovens falaram de sexo, para revelar o medo que sentiam dos maridos se interessarem sexualmente por mulheres mais jovens.
Os homens mais velhos disseram que o sexo é uma dimensão fundamental de suas vidas, mas que hoje valorizam muito mais a qualidade das relações do que a quantidade, demonstrando que têm uma vida sexual bem menos ativa do que quando eram mais jovens.
O envelhecimento é vivenciado de forma homogênea ou há diferenças na forma como as distintas faixas etárias lidam com esse processo?
Até os 50 anos, as mulheres demonstram muito medo da velhice. Com o passar dos anos, elas passam a falar dos aspectos positivos do envelhecimento: liberdade, segurança, maturidade, descobertas.
Os homens não se preocupam tanto com a velhice, e muito menos com a questão da aparência, em todas as faixas etárias. Somente quando experimentam algum limite concreto passam a se sentir velhos.
Os homens demonstram, mais do que as mulheres, preocupações com questões financeiras e com a dependência física, em todas as faixas etárias.
Já as mulheres param de falar da aparência depois dos 60 anos, passando a enfatizar outras questões, como lazer, estudos, amizades.
Outra diferença é que a valorização da família, filhos e netos apareceu muito mais nos discursos dos homens de mais de 60 do que nos das mulheres de todas as faixas etárias.

Publicada em: 28/03/2012 às 11:50 entrevista

À luz da razão


Gente querida, leiam isto que foi publicado no site Noticias CLAM, em 10/04/12.
O Supremo Tribunal Federal brasileiro tomou, na tarde da quinta-feira (12/4), uma decisão histórica: julgou procedente ação que pedia a descriminalização do aborto em casos de anencefalia (ausência de encéfalo e da caixa craniana no feto, condição incompatível com a vida extra-uterina). O julgamento teve 8 votos a favor e 2 contra, entre os 11 ministros que compõem a Suprema Corte (um dos ministros se declarou impedido de participar da votação). A garantia deste direito às mulheres é um marco para o Brasil, cujas discussões e medidas em favor dos direitos reprodutivos das mulheres estão sob constante ataque de setores religiosos ultraconservadores. Atualmente, os permissivos legais do aborto no país se restringem aos casos de risco de morte à mulher ou gestação resultante de estupro.
O ministro-relator da ação, Marco Aurélio Mello, já tinha emitido liminar a favor da autorização em 2004, durante o primeiro julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 54) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Naquela ocasião, no entanto, apesar do voto a favor do ministro-relator, a ação foi cassada alguns meses depois pelo plenário. O recuo manteve a necessidade das mulheres, mesmo com o diagnóstico de anencefalia, recorrerem à Justiça para obter a autorização de interromper a gestação.
Os dias que antecederam a votação no tribunal foram de intensa mobilização de setores religiosos. Manifestações foram organizadas em diferentes partes do país. Em Brasília, grupos contrários ao aborto se manifestaram no entorno do prédio do STF. Parte do movimento religioso contrário ao aborto acusou o ministro-relator de crime de responsabilidade por julgar que ele antecipara o voto à imprensa.
Em sua exposição, o ministro Marco Aurélio Mello destacou a importância do princípio da laicidade para as decisões do Estado. “A garantia do Estado laico obsta que dogmas de fé determinem o conteúdo de atos estatais. Concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada. A questão dos anencéfalos não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais e religiosas. A laicidade impede que o estado adote idéias religiosas, as religiões não guiarão os direitos fundamentais, inclusive no que diz respeito à liberdade de orientação sexual e de decisão reprodutiva (...) Deuses e Césares têm espaços apartados. O Estado não é religioso, tampouco é ateu. O Estado é neutro”, argumentou.
Marco Aurélio Mello lamentou a demora de anos para concluir a análise da ação, afirmando que é uma página triste na história do STF, na medida em que obrigou muitas mulheres a sofrer na espera por uma decisão da Justiça. “O ato de obrigar a mulher a continuar a gestação é mantê-la em cárcere privado em seu próprio corpo. Assemelha-se à tortura, que não pode ser pedida a qualquer pessoa ou ser dela exigida”, afirmou o ministro-relator.
A ministra Carmem Lucia argumentou que anencefalia e vida não são compatíveis. “Numa democracia, a vida impõe respeito. E este feto não tem vida, mas a mãe e o pai desta criança têm e sofrem com esta gravidez. Eu fundamentei meu voto a partir do princípio da dignidade da vida. Por isso, voto a favor da descriminalização do aborto de anencéfalos”, justificou Carmem Lucia. “O luto que a mulher passa ao optar pela interrupção da gravidez de anencéfalo é o luto de libertação”, completou a ministra.
O voto da ministra Rosa Weber foi permeado pela lógica da liberdade da mulher. “A proibição da antecipação do parto fere a liberdade de escolha da gestante, que se encontra na situação de carregar feto anencéfalo no seu ventre. O crime de aborto diz respeito à interrupção de uma vida em desenvolvimento, e a anencefalia não é compatível com as características que substanciam o conceito de vida para o Direito”, defendeu a ministra.
O ministro Luiz Fux argumentou a favor questionando se é justo criminalizar uma mulher que gesta um bebê anencéfalo. “O STF evidentemente respeita as mulheres que desejarem realizar o parto mesmo que anencéfalo. Temos que avaliar se é justo, sob o âmbito criminal, colocar essa mulher no banco do júri por conta de um aborto. É lamentável que a mulher a padecer dessa tragédia [carregar o feto anencéfalo] durante nove meses seja criminalizada, e jogada no banco do Tribunal do Júri”, justificou.
Contrário à ação, o ministro Ricardo Lewandowski argumentou que a decisão para o assunto cabe ao Poder Legislativo. De acordo com o ministro, a permissão para este tipo de aborto abriria um precedente perigoso. “Além de discutível do ponto de vista ético e jurídico, [a medida] abriria as portas para a interrupção de inúmeros embriões que sofrem ou venham a sofrer de problemas genéticos que levem ao encurtamento de suas vidas intra ou extrauterinas”, justificou Lewandowski, aludindo a uma volta ao tempo dos antigos romanos.
O advogado da CNTS Luís Roberto Barroso sustentou que o Estado não tem direito de fazer a escolha de abortar ou não um feto anencéfalo em nome da mulher. “Trata-se de uma tortura psicológica a que se submete essa mulher grávida de um feto anencefálico, que não sairá da maternidade com um berço, mas com um pequeno caixão e terá que tomar remédios para secar o leite que produziu. O diagnóstico da anencefalia é feito em torno do terceiro mês de gravidez. Nesse contexto, obrigar a mulher a levar a gestação a termo significa impor a ela, por seis meses, um sofrimento imenso e inútil. Ela passará por todas as transformações físicas e psicológicas da gravidez, só que, no seu caso, preparando-se para o filho que não chegará”, argumentou.
Na retomada do julgamento, que havia sido suspenso na noite anterior, coube ao ministro Ayres Britto dar o voto que garante às mulheres o direito de interromper a gravidez quando o problema é diagnosticado. A exemplo dos diversos votos do primeiro dia de julgamento do mérito da ADPF 54, o ministro também ressaltou os direitos da mulher, ao dizer que "o grau de civilidade de uma sociedade se mede pela liberdade da mulher”. Ayres Britto apontou ainda contradições na Constituição por considerar o aborto como crime sem contextualizar claramente o conceito de vida. “É estranho criminalizar a interrupção voluntária do parto se não há definição do que é a vida humana. Sobre o início da vida, a Constituição é de um silêncio de morte”, declarou. E observou ainda que “se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalo estaria autorizada desde sempre”.
Em seu pronunciamento, o ministro Gilmar Mendes também votou a favor, ressaltando haver dissenso nas audiências públicas sobre o conceito de morte cerebral. O ministro defendeu a criação de um protocolo de atendimento para o aborto de anencéfalos pelo Ministério da Saúde, para garantir a segurança da mulher. Gilmar Mendes falou ainda das leis do aborto em diversos pontos do mundo, como a lei americana com o debate Roe X Wade, em 1973, que despenalizou o aborto. Segundo ele, proteção ao feto não precisaria ser feita por medidas repressivas penais.

O voto de Celso de Mello, a exemplo de outros votos proferidos pela Corte, como o do relator Marco Aurélio, ressaltou o princípio da laicidade do Estado e discorreu sobre a separação entre a Igreja e o Estado. Celso de Mello reiterou que com a decisão da ADPF 54 não se está legitimando o aborto, mas apenas a interrupção da gravidez em caso de anencefalia. Segundo ele, a discussão do aborto poderá ser analisada pelo STF em outro momento, mas não é o que se discute agora. “O crime de aborto pressupõe gravidez em curso e que o feto esteja vivo. E mais, a morte do feto vivo tem que ser resultado direto e imediato das manobras abortivas. A interrupção da gravidez em decorrência da anencefalia não satisfaz esses elementos”, argumentou Celso de Mello.
O presidente do STF, Cezar Peluso, foi o último a expor seus argumentos. Manifestando-se contra a autorização proposta pela ADPF 54, o ministro afirmou que há vida em fetos nestas condições e que interromper a gestação equivale à eutanásia e à eugenia. “O feto anencéfalo tem vida, ainda que breve, e que deve ser juridicamente protegida”, observou, questionando o argumento de sofrimento da mulher. “O sofrimento em si não é uma coisa que degrade a vida humana, ele é inerente à vida. A questão é saber se do ponto de vista jurídico e constitucional, excluindo outras concepções, essa carga de sofrimento e dor, associada à liberdade de escolha, deve permitir a eufemisticamente chamada interrupção terapêutica da gravidez. Voto que não."”, justificou.
O ministro José Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento da ADPF, pois, em 2009, quando era advogado-geral da União, emitiu parecer favorável à legalidade interrupção da gestação nos casos de anencefalia.
Marco histórico
Defensores dos direitos reprodutivos das mulheres comemoram a decisão. De acordo com a presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-RJ, Maíra Fernandes, que acompanhou a votação em Brasília, a iniciativa do Supremo Tribunal Federal é um marco histórico para o Brasil. “A mulher será poupada de um sofrimento torturante. O STF presta um grande serviço à sociedade brasileira, pois reconhece os direitos da mulher no tocante a sua saúde, a sua autonomia reprodutiva, a sua dignidade e privacidade. É um grande passo para o fortalecimento dos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras”, observa Maíra Fernandes.
A advogada Beatriz Galli, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da OAB-RJ e assessora de políticas para a América Latina do Ipas, concorda. “Vitória para a cidadania e os direitos reprodutivos das mulheres brasileiras. Finalmente, o Supremo coloca um fim à insegurança jurídica que abrange o tema até hoje no Brasil, declarando o direito constitucional das mulheres de optar por continuar ou interromper a gravidez nestas condições, com base na sua autonomia, dignidade, liberdade, saúde física e mental. O Brasil, assim, honrará compromissos e obrigações internacionais decorrentes da ratificação dos principais tratados internacionais de direitos humanos”.
Nas palavras de Sonia Corrêa, pesquisadora associada da Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) e co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política (SPW), “num mundo em que o poder e influência do dogmatismo religioso se espraiam e penetram, incessantemente, nas instituições públicas – foi um momento de re-fundação dos princípios da laicidade, movimento necessário nas condições contemporâneas”, avalia.
Para o médico ginecologista e obstetra Aníbal Faúndes, professor titular da Unicamp, as justificativas apresentadas não mudam o conceito legal atual. Segundo ele, um resultado diferente teria sido absurdo, mas o fato de a Suprema Corte discutir se uma mulher pode ou não interromper a gravidez de um anencéfalo mostra que o país ainda está em um patamar muito atrasado em relação à questão do aborto no contexto global.
“A decisão vai ajudar na liberação do aborto relacionado a outras circunstâncias – às vezes até muito piores que a anencefalia, porém menos conhecidas –, mas a aprovação deste requerimento não parece ser um grande avanço, uma vez que nada agrega à discussão do aborto, debate incipiente no país e que ainda se resume a se a pessoa é contra ou a favor da prática. Ninguém é a favor do aborto. Ainda não se leva em conta o conceito de saúde, que é a situação de perfeito bem-estar físico, mental e social da pessoa. Nesta perspectiva, a mulher deveria decidir que não é bom para ela continuar com uma gravidez”, afirma, lembrando que todas as vezes que esteve à frente de uma investigação do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp), entre 70% e 90% das pessoas entrevistadas estavam de acordo que a mulher que gesta um feto inviável teria direito de interromper aquela gravidez.
Publicada em: 10/04/2012 às 11:15 notícias CLAM

A tirania, o Estado e os Crucifixos


A Tirania, o Estado e os Crucifixos

por Vanessa Gil *
Tenho lido muitos argumentos contra a retirada dos crucifixos dos espaços públicos. Não concordo com nenhum, mas alguns são de “chorar no cantinho”, como se diz no popular. Entre os mais lamentáveis está o de que os movimentos sociais que lutam pelo Estado Laico estão instituindo uma ditadura da minoria.


Alexis de Tocqueville escreveu, em 1835, um livro intitulado Da Democracia na América. É um clássico do Estado Burguês. Contudo, há nele um conceito básico, importantíssimo, que é esquecido pela direita sempre que lhe convém: Tirania da Maioria. Essa tirania é a capacidade que um grupo maior tem de impor sua vontade sobre um grupo minoritário baseado na ideia de que decisões tomadas a partir da opinião de um número maior de pessoas são sempre democráticas.


Assim, um das grandes preocupações de sistemas democráticos é garantir que as minorias sejam ouvidas, uma vez que através da lógica “cada cabeça, um voto”, as maiorias podem sufocar os minoritários. Um dos meios para assegurar que isso não ocorra é a construção de leis, de uma constituição e de um sistema político e jurídico que permita que todas e todos possam, de fato, viver com isonomia.



Parece simples, mas não é. O Brasil é um país formado pelos povos indígenas (originários), africanos, europeus. Atualmente, poderíamos afirmar que em terras brasileiras “não há o que não haja”. São centenas de religiões e diversos idiomas para 180 milhões de pessoas. O Brasil possui, segundo a FUNAI, 817 mil índios, distribuídos entre 688 terras indígenas e algumas áreas urbanas, além de 82 referências de grupos indígenas não contatados. Imaginemos que cada uma dessas tribos deve possuir uma forma específica de divindade. Daí você pode concluir a quantidade de crenças que existem nesse país continental. Acrescente na sua lista os islâmicos, os judeus, os muçulmanos, os umbandistas - aliás, acrescente as religiões de matriz africana, pois são diversos rituais diferentes. Coloque, também, todas as outras religiões e crenças que você conhece ou já ouviu falar. Portanto, apesar da maioria da população dizer ao censo que é católica, o Brasil é formado pelos(as) católicos(as) e uma infinidade de minorias. 



Portanto, quando ouço os argumentos contra a retirada de crucifixos dos prédios públicos como sendo uma tirania de uma minoria, meu estômago embrulha e meu sangue ferve. Mais furiosa eu fico quando isso parte de gente que deveria, ao menos, conhecer conceitos básicos sobre democracia, tirania e Estado. O Estado Laico é uma das formas de garantir que nenhuma maioria religiosa sufoque o direito de uma minoria de praticar o seu ritual religioso. Ou de não praticar ritual algum e de não crer em nada.



Isso é democracia: o direito de legislar sobre a própria consciência, o próprio corpo, a própria vida. Aliás, o que se pede não é nada além do cumprimento das leis brasileiras, já que no Art. 19 da Constituição Federal está expressamente vedado ao Estado “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.


Portanto, para que os que ainda baseiam suas opiniões no argumento de que a maioria da população é católica, por isso há de ter crucifixo nos locais públicos, não pode legalizar o aborto porque a maioria da população é contra, não pode liberar casamento homoafetivo porque a maioria da população é hétero. A maioria não passa, portanto, de ditadora.

Vanessa Gil
Socióloga - Especialista em Pensamento Marxista- Militante da Marcha Mundial das Mulheres

Instituto ODARA na Bahia

Em Salvador, Bahia temos novidades:

Lançamento do ODARA Instituto da mulher negra, nossa nova casa, nosso novo espaço de troca de experiências, de aprendizados, de desabafo, de articulação, de conspiração, de produção, de acolhimento, venham conhecer, acreditamos que é possível uma VIDA SEM RACISMO, SEM LESBOFOBIA E SEM VIOLÊNCIAPARA AS MULHERES NEGRAS, VENHAM, CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA INDISPENSAVEL...

Enviado pela amiga 



Valdecir Val <valdecir47@hotmail.com>


Repetindo as palavras da amiga e companheira de luta lá do Maranhão, a Marta Legbenian:DESEJAMOS VIDA LONGA AO ODARA INSTITUTO MULHER NEGRA !!!
Que OXUM te dê a serenidade para agir de forma consciente e equilibrada. 
Tal como suas águas doces - que seguem desbravadoras no curso de um rio, 
entrecortando pedras e se precipitando numa cachoeira, sem parar nem ter 
como voltar atrás, apenas seguindo para encontrar o mar - assim seja que vocês 
possam lutar por um objetivo sem arrependimentos. 

ORA YEYÊO OXUM ! 



LEI MARIA DA PENHA EM QUADRINHOS


GENTE QUERIDA...
Vejam que bacana!
No endereço eletrônico abaixo uma versão em forma de cartilha para coibir a violência contra as mulheres. 

Vale a pena conferir.
Um grande abraço, 
__._,_.___

EU DEFENDO A VIDA

Nós mulheres, que amamos nossos filhos a quem jamais queremos impor ou permitir sofrimentos desnecessários, somos nós essas mulheres quem concordamos com a supressão do martírio inútil.
Quem dos que se dizem “defensores da dignidade humana”, de fato, já vivenciou o desespero de acompanhar a “via crucis” de um paciente para o qual a Ciência não encontrou cura, tampouco alívio do padecer dele?
É fácil falar, amparados em conceitos e preceitos abstratos, do tipo: “Eu defendo a vida”
Que vida! A de um ser vegetativo? A de ser um quase rastejante? A vida de quem não pode decidir pelo sossego eterno?
Ah! Não me venham com pseudos sentimentos de humanidade!
O que é mesmo SER HUMANO?
É VEGETAR SOBRE UM LEITO SEM ESPERANÇAS?
É SER OBJETO DE EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS?
É SER ALVO DA COMISERAÇÃO HIPÓCRITA DE MUITOS QUE TORCEM A CARA PARA A CRIANÇA DE RUA, PARA A MULHER POBRE E ABANDONADA PELA FAMÍLIA E PELO ESTADO?
Vamos, deixemos de fazer de conta que somos “bonzinhos” e assumamos o quê somos: PERVERSOS! Assumamos que sentimos um prazer enorme em sacrificar o ente feminino, que viveu sua sexualidade, mas que, infelizmente, gerou um anencéfalo.
“Desgraçada!” Soam as vozes! “Incompetente, que não foi capaz de gerar um ser produtivo, produtor de riquezas, engrossador das fileiras dos que pagam gordos dízimos... Desgraçada! Tua pena será manter e parir com dores terríveis um ser morto para a morte!. Em vez de comprar um berço, você comprará um túmulo e no lugar de enxovais brinquedos para seu projeto fracassado de filho, e você comprará um caixão peo qual o túmulo já o espera antes de vir ao mundo".
Vão-se aos diabos os puritanos e PARABÉNS AO SUPREMO!
Maria Alzenir Alves Rabelo Mendes
Professora Mestre em Letras, Linguagem e Identidade, pela Universidade Federal do Acre;Graduada em Letras, Língua Portuguesa e suas Literaturas (UFAC);  Especilalista em Didática e Docência do Ensino Superior (UNINORTE); A perfeiçoamento em Pesquisa e Literatura e Memória Cultural (UFAC/ PNOPG/CNPq/ CAPES).



ENVIADO por Alzenir Alves Rabelo Mendes em 16 de abril de 2012.

CARTA ABERTA PARA DILMA ROUSSEF

Diretoria da ALB
Biênio 2011-2012

CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF
O SETOR DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA PEDE PROVIDÊNCIAS


Senhora Presidenta,

Os que assinam esta Carta Aberta o fazem por entender que se esgotaram todas
as possibilidades de mudanças nos rumos das políticas voltadas para a área
do livro, leitura e literatura no âmbito do MinC (Ministério da Cultura) e
FBN (Fundação Biblioteca Nacional). Para nós, é necessário que a Senhora,
como leitora e incentivadora destas políticas, conheça de perto o real
quadro deste importante e fundamental setor para a construção de uma nação
realmente desenvolvida e independente.

Antes de expor nossos argumentos, é importante salientar que as pessoas que
assinam este documento militam na área de cultura e foram, em sua maioria,
defensoras de sua eleição. O principal motivo que nos levou a apoiá-la, além
de outros avanços nas diversas áreas do país, foi o gigantesco salto dado
pelo Brasil na construção de uma política de cultura como política de Estado
nos dois governos Lula e, mais especificamente, os enormes passos dados na
construção de uma política voltada para o livro, leitura e literatura,
visando responder a enorme dívida social que o Estado Brasileiro tem com sua
sociedade: o nosso grande déficit de leitores.

A Senhora representava a manutenção deste projeto e sua grande possibilidade
de fazê-lo avançar ainda mais. Estávamos todos entusiasmados com o momento
que o país vivia e confiantes de que o projeto político-cultural seria
mantido. Sabíamos que ajustes eram necessários, mas também sabíamos que a
manutenção da base e do caminho trilhado até sua posse seria o mais
coerente.

Senhora Presidenta, não vamos aqui detalhar os problemas enfrentados na
gestão da ministra Ana de Holanda, que vem recebendo muitas críticas de
setores que sempre apoiaram os rumos das políticas culturais do Governo
Federal desde a posse do ex-presidente Lula. Vamos nos limitar a analisar as
questões relacionadas às políticas para o livro, leitura e literatura.

Desgoverno e propaganda

Senhora Presidenta, todo o problema na área do livro, leitura e literatura
começou com a intervenção anti-democrática do senhor Galeno Amorim, nomeado
presidente da FBN no início de 2011, que se dedicou a desmontar estruturas
importantes em nosso setor, a desmobilizar o Colegiado Setorial do Livro,
Leitura e Literatura e a retroceder em conquistas fundamentais, tudo em
função de uma desastrosa centralização das políticas na Fundação Biblioteca
Nacional.

Alertas para os problemas que trariam estas manobras, diversas moções e
recomendações, além de correspondências encaminhadas à ministra Ana de
Holanda, e ao presidente da FBN, Galeno Amorim, foram redigidas e
manifestadas no âmbito do Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura
e do Conselho Nacional de Política Cultural, instâncias do MinC para a
participação da sociedade civil. Infelizmente, estas manifestações foram
ignoradas.

A centralização das políticas para o setor em um único organismo, a Fundação
Biblioteca Nacional, provocou o maior retrocesso que a área viu desde que se
iniciou a implantação das políticas públicas para o livro, leitura e
literatura. A Diretoria do Livro, Leitura e Literatura - DLLL, que
funcionava vinculada à Secretaria de Articulação Institucional do MinC,
passou a ser subordinada à FBN e iniciou-se um claro processo de desmonte de
sua estrutura.

É preciso salientar que a conquista desta diretoria na estrutura do MinC
representou grandes avanços para o setor. Sua mudança de subordinação
administrativa gerou um intencional rebatimento político negativo com a
paralisia de vários projetos como o PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura)
e de uma mudança prejudicial no foco das políticas: antes voltadas para a
formação de leitores e agora curvada ao comércio de livros, para atender
alguns interesses imediatos do mercado editorial.

Esta mudança de foco atende a demandas antigas do mercado, mas é
contraditória à medida que reduz os investimentos nos eixos estruturantes
das políticas do setor: a criação literária e a formação de leitores,
reduzindo o papel do Estado a agenciar políticas para a formação de uma
imensa massa de novos consumidores, atendendo ao apetite desmedido do
mercado.

Não temos posição contrária a políticas que dinamizem a indústria e o
mercado editorial. O que questionamos é o que se nos revela como miopia
política pela inversão de valores: a priorização dos interesses imediatos do
mercado, em detrimento justamente das dimensões que dão lastro, sentido e
qualidade às políticas públicas nacionais do livro, leitura e literatura: a
Formação de Leitores. O que questionamos é a ênfase no livro como mera
mercadoria e no leitor como simples consumidor desta mercadoria – e não como
cidadão com direito universal de acesso ao conhecimento.

Para comprovar esta mudança de foco, fizemos um rápido levantamento dos
investimentos feitos em 2011 e algumas comparações com 2010:

A FBN/MinC investiu no ano passado cerca de R$ 40 milhões no Livro Popular,
um projeto para resolver as questões impostas pelo mercado, mais cerca de R$
4 milhões em feiras do livro, contra apenas cerca R$ 6 milhões em leitura e
pouco mais de R$ 2 milhões em fomento à literatura, ainda assim,
parcialmente executadas e às custas do congelamento de políticas de sucesso
implementadas pelo próprio MinC, e seus órgãos subordinados, como a Funarte,
de 2007 para cá.

Em 2010 estavam aprovados e orçados no Fundo Nacional de Cultura (com
editais com pareceres favoráveis) R$ 30 milhões para a área do livro,
leitura e literatura. O único edital executado foi o de R$ 3 milhões para as
pequenas e médias livrarias (que se insere nas demandas do mercado, apesar
de o defendermos como de extrema importância, pois está vinculado à promoção
cultural nestes espaços, que enfrentam a concorrência desigual das grandes
redes). Os demais editais, todos voltados para a formação de leitores,
mediadores e área literária foram ignorados pela nova gestão da FBN.

Vale ressaltar que o edital das livrarias foi aberto antes de o senhor
Galeno Amorim assumir a FBN (em janeiro de 2011) e concluído a partir de uma
pressão exercida pelo Colegiado, demanda assumida pelo secretário de
Articulação Institucional do MinC, Luiz Roberto Peixe, e pelo então diretor
da Diretoria do Livro, Leitura e Literatura, Fabiano Santos Piúba.

Segundo dados da própria FBN, é possível apurar os seguintes números orçados
para a ação das políticas do livro, leitura e literatura em 2011, ainda que
não saibamos da sua real execução:

 LIVRO
- Edital para compra do Livro Popular: R$ 36,9 milhões
- Gestão do Livro Popular: R$ 1,5 milhão
- Circuito de Feira de Livros: R$ 3,3 milhões
- Gestão e execução do programa Livraria Popular: R$ 2 milhões
- Feira de Frankfurt: R$ 1 milhão
Total: R$ 44,79 milhões
Cabe ressaltar um dado grave: o montante destinado ao Edital de Compra dos
Livros Populares é resultado de uma emenda parlamentar do deputado Angelo
Vanhoni (PT-PR) que deveria ser executada com a finalidade de modernizar e
implantar bibliotecas.

BIBLIOTECAS
- Edital Mais Cultura de Apoio a Bibliotecas: R$ 2,065 milhões
- Modernização da Biblioteca Estadual do RS: R$ 2,362 milhões
- Kits de Modernização de Bibliotecas Municipais: R$ 4,319 milhões
Total: R$ 8,746 milhões

LITERATURA
- Internacionalização: R$ 1 milhão
- Bolsas de Tradução: R$ 256 mil
- Caravana de escritores: R$ 1 milhão
Total: R$ 2,256 milhão
1. O presidente da FBN chegou a anunciar R$ 1 milhão para o programa de
tradução, mas foram investidos apenas R$ 256 mil.
2. Não há clareza sobre o que significa o item orçamentário
“Internacionalização”
3. O programa de Caravana de Escritores ainda não saiu do papel.
Ou seja, o investimento real em literatura, na verdade, se resumiu a pouco
mais de R$ 1 milhão.

LEITURA
- PROLER (Cidadania e Leitura): R$ 2,1 milhões
- Agentes de Leitura: R$ 2,84 milhões
- PROLER (Formação de mediadores): R$ 912 mil
- Pontos de Leitura/Quilombolas: R$ 300 mil
Total: R$ 6,152 milhões
Vale lembrar que:
1. As ações do ProLer foram orçadas em 2010.
2. No programa Agentes de Leitura, havia R$ 5 milhões aprovados pela
Comissão Nacional do FNC, mas a direção da FBN retirou R$ 2,16 milhões para
o Programa Livro Popular, reduzindo para quase a metade as possibilidades de
investimentos no principal programa formador de leitores do país.
3. A FBN coloca na conta cerca de R$ 7 milhões de restos a pagar de 2010 do
Mais Cultura do MinC para convênios com os Estados e com as Prefeituras.

O resumo, SENHORA PRESIDENTA, é que para 2011 foram prometidos os seguintes
blocos de investimentos, ressaltamos, sem o aval do Colegiado Setorial, e
que caracteriza bem a mudança de foco do MinC/FBN nas políticas do livro,
leitura e literatura:
- Livros: R$ 44.792.000,00
- Bibliotecas: R$ 8.746.000,00
- Literatura: R$ 2.256.000,00
- Leitura: R$ 6.152.000,00

Em torno de 76% voltados para ações de livros e em torno de 60% desse
orçamento para a compra exclusiva de livros. A justificativa para os
investimentos em compra de livros pode até ser a de que beneficiarão as
bibliotecas, mas uma rápida análise comprova que a necessidade de nossas
bibliotecas está muito além da simples renovação de seus acervos, sendo
muito maior a necessidade de qualificação e ampliação de seus quadros
profissionais (mediadores de leitura), a modernização de seus espaços, a
presença de escritores dialogando diretamente com o público e sua
transformação em verdadeiros centros culturais e não apenas meros depósitos
de livros. Cabe ressaltar ainda que esta compra de livros populares, em boa
parte, é feita a partir de estoques não vendidos das editoras (ou seja,
edições antigas).

Outro investimento paralisado em 2011 (este não se trata de valores, mas sim
de vontade política), definido como prioridade no processo da II Conferência
Nacional de Cultura e pelo Colegiado Setorial, trata da institucionalização
das Políticas:
- Instituto Nacional de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
- Lei do Plano Nacional de Livro e Leitura
- Fundo Setorial Pró-Leitura

Há ainda os editais não executados em 2011, previstos no Fundo Nacional de
Cultura em 2010:
1) Edital Todos pela Leitura - R$ 11 milhões
2) Edital Cidades de Leitores – R$ 3 milhões
3) Edital de Bolsa de Criação, Difusão, Formação e Intercâmbio Literário -
R$ 10 milhões
4) Edital de Produção e Circulação de Periódicos Literários - R$ 3 milhões

Todos estes investimentos garantiriam R$ 14 milhões a mais nos programas de
formação de leitores e outros R$ 13 milhões na área de literatura. A
FBN/MinC subtraiu esses recursos para direcioná-los todos a compra de
livros.
Vale lembrar ainda neste item, que em 2010 foram investidos R$ 4 milhões da
Funarte nas Bolsas de Criação e Circulação Literária, programas que foram
interrompidos em 2011 (ou seja, mais uma redução no investimento em
literatura), com a promessa de retornarem em 2012. Este investimento foi
interrompido por interferência direta da presidência da FBN, que gestionou
para que estas bolsas fossem retiradas da Funarte.

PNLL – Plano Nacional do Livro e da Leitura

O PNLL é nosso documento de referência, não só por consolidar os grandes
eixos do corpo das políticas públicas do livro, leitura, literatura e
bibliotecas, mas por ser fruto do esforço dialogado entre governo e
sociedade civil, e por ter sido, senão o primeiro, um documento de
referência nas políticas culturais, inspirador para outros setores da
cultura desencadearem o processo de elaboração de seus respectivos Planos.

A sistematização desse rico processo e seu grau de reconhecimento está bem
posta no prefácio do José Castilho Marques Neto, ex-secretário Executivo do
PNLL, na publicação PNLL Textos e História: 2006-2010, quando afirma que:

“Com o PNLL e seu desdobramento nos Planos Estaduais e Planos Municipais de
Livro e Leitura, que já começam a acontecer desde 2009 em muitos cantos do
país, o Brasil pode afirmar que está próximo de conquistar uma Política de
Estado para a leitura.

O Brasil alcançou com o PNLL um patamar político e conceitual que é
imprescindível para se consolidar uma Política de Estado para o setor, isto
é, o desejado consenso entre governo e sociedade tanto no diagnóstico do que
é preciso fazer quanto nos objetivos a alcançar para se tornar um país de
leitores.

A obtenção deste consenso foi o que mais projetou o PNLL para os países
ibero-americanos, tornando-o referência para muitos dos planos de leitura
que também se desenvolvem nos países irmãos do continente americano e no
mundo ibérico.

Os entrelaçamentos conceituais e práticos da ação do Estado com a sociedade
e a indissociabilidade entre a cultura e a educação na formação de leitores
são pontos referenciais que o PNLL do Brasil possui e foram intensamente
debatidos e assimilados como necessidade da política pública de leitura em
inúmeros foros internacionais”.

O PNLL está paralisado desde a saída do então secretário-executivo, José
Castilho, em abril de 2011, o que torna o quadro das políticas para o livro,
leitura e literatura ainda mais desalentador. Somente em dezembro de 2011
foi nomeada a professora Maria Antonieta Cunha, para substituí-lo. Para
piorar a situação, dois meses depois Antonieta foi anunciada como nova
titular da DLLL, deixando novamente acéfala a direção do PNLL.

Com a demora na nomeação da substituta do Castilho, a insegurança política
gerada e o desmantelamento da equipe, o Plano ficou um ano praticamente
paralisado. Em 2010 havia cerca de 700 municípios cadastrados. Além de não
haver registro confiável da ampliação dos planos municipais em 2011, o DLLL
não consegue monitorar o andamento dos Planos municipais e estaduais em
curso.

O aspecto mais transparente desta paralisia pode ser resumido em três
exemplos: desde abril de 2011 o site do PNLL não é atualizado, desde
dezembro de 2010 não é expedido o boletim semanal do Plano e em 2010 foram
realizados quatro cursos para gestores de PELLs e PMLLs, enquanto em 2011
somente um até março e outro iniciado em abril.

AGENTES DE LEITURA

Em 2011 foram formados 164 agentes de leitura nos municípios de São Bernardo
do Campo (SP), Nilópolis (RJ) e Canoas (RS).

Os dados do MinC informam que até 2010 existiam convênios que garantiam a
ação de 3.877 agentes de leitura em todo o país, divididos entre 9 governos
estaduais, 16 municipais e três consórcios intermunicipais.

Fundo Pró-Leitura e Sistema Nacional de Bibliotecas

Outra situação grave, que vale ressaltar sempre, é o completo
desaparecimento de pauta do Projeto de lei de criação do Fundo Pró-Leitura
(projeto que vinha tramitando com pareceres técnicos e jurídicos
consolidados dos ministérios da Cultura, Educação, Planejamento, mas
sobretudo da Fazenda, que redigiu a forma e estrutura da Contribuição
Social).

Esse projeto surgiu a partir da desoneração fiscal em 2004, pelo Governo
Lula, do PIS/COFINS/PASEP para editoras, livrarias e distribuidoras. Em
contrapartida, estes setores do mercado editorial se comprometeram e
assinaram documentos em torno do compromisso de contribuir com 1% do
faturamento anual para o Fundo Pró-Leitura. Os impostos que foram reduzidos
a alíquota zero pelo Governo Federal impactavam em média 9% do faturamento
da cadeia produtiva. Este processo nunca foi concluído, sempre sofreu
oposição do setor produtivo e, coincidentemente com a entrada do referido
atual presidente da FBN no gerenciamento das políticas, o debate
desapareceu.

Por último, neste arrazoado de informações, também ficou esquecido o projeto
de fortalecimento ou revitalização do Sistema Nacional de Bibliotecas
Públicas (SNBP). Apesar dos anúncios de investimentos em bibliotecas, o
cenário beira o descaso quando se trata de bibliotecas municipais. Basta
analisar o Censo Nacional de Bibliotecas Públicas.

Senhora Presidenta, quando sistematizamos as informações referentes ao
exercício de 2011, fica claro quais foram as prioridades desta gestão. Não
somos oposição a este governo, muito pelo contrário, trabalhamos muito,
vidas inteiras, para ajudar este projeto a ser implementado no País.  Por
isso é muito triste ver os rumos tomados pelo MinC/FBN em sua gestão.

É grande a ideia do PNLL: construir programas de base para a formação de
leitores, valorizando os agentes de leitura e a centralidade da biblioteca;
fomentando a nossa produção literária e a formação de educadores-leitores. O
avanço seria inestimável se tudo isso continuasse no mesmo rumo, e o setor
do livro, leitura e literatura daria uma contribuição imensa para a formação
da base da nação que tanto sonhamos e tanto desejamos.

Sem o devido investimento em leitores, literatura e livros, jamais daremos o
salto de que somos responsáveis: a proteção, garantia e efetivação do
Direito Humano de toda a população brasileira ao seu pleno desenvolvimento
cultural, educacional, econômico e social, onde o desenvolvimento das
práticas leitoras exerce um papel estruturante.
Antônio Cândido, um dos nossos grandes intelectuais, que tanto reflete sobre
a literatura como Direito Humano, afirma que esta é “fator indispensável de
humanização” e “confirma o homem (o ser) na sua humanidade”, palavras que
dialogam com as de Vargas Llosa, quando afirma que “a cultura, a literatura,
as artes, a filosofia, desanimalizam os seres humanos, ampliam
extraordinariamente seu horizonte vital, atiçam sua curiosidade, sua
sensibilidade, sua fantasia, seus apetites, seus sonhos, e os tornam mais
porosos à amizade e ao diálogo”.

Portanto, a prioridade na consolidação da política pública do livro, leitura
e literatura, como política de Estado e com foco primordial na formação de
leitores, na qualificação/ampliação de seus espaços e profissionais e no
fomento à criação literária, é fundamental para a formação de sujeitos
atuantes na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável, pautado
nos princípios da justiça e da igualdade.

Por isso, Senhora Presidenta, é que apelamos para sua atenção ao assunto, já
que, como salientamos no início deste documento, todas as tentativas de
diálogo da sociedade civil com o Ministério da Cultura resultaram em
frustração e desmonte de um trabalho construído ao longo de anos.

Nossas melhores saudações democráticas

Nilton Bobato, escritor e professor. Representante da Região Sul no
Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura, e membro titular do
Conselho Nacional de Política Cultural/CNPC.

Edgar Borges, escritor e jornalista. Representante da Região Norte no
Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura.

Ademir Assunção, escritor e jornalista. Representante dos escritores (Cadeia
Criativa) no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura

Rogério Barata, pedagogo, formador de professores-leitores, contador de
histórias. Representante da Cadeia Mediadora no Colegiado Setorial do Livro,
Leitura e Literatura.

Mileide Flores, livreira. Representante da Região Nordeste no Colegiado
Setorial do Livro, Leitura e Literatura, e coordenadora do Fórum de
Literatura, Livro e Leitura do Ceará.

João Castro, poeta. Representante dos escritores (Cadeia Criativa) no
Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura e presidente da União dos
Escritores da Amazônia.

Izaura Ribeiro Franco, escritora e editora. Representante da Região
Centro-Oeste no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura.

Nêmora Rodrigues, bibliotecária. Representante da Cadeia Mediadora no
Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura, e presidente do Conselho
Federal de Biblioteconomia.

Almir Mota, escritor, editor e produtor cultural. Representante dos
escritores (Cadeia Criativa) no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e
Literatura.

Jasmine Malta, professora mestra da Universidade Federal do Piauí. Membro do
Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura – Cadeia Produtiva.

Kelsen Bravos, professor, editor e escritor. Membro do Colegiado Setorial do
Livro, Leitura e Literatura – Cadeia Mediadora.

Benita Prieto, contadora de histórias e produtora cultural. Membro do
Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura – Cadeia Mediadora.