segunda-feira, 16 de abril de 2012

CARTA ABERTA PARA DILMA ROUSSEF

Diretoria da ALB
Biênio 2011-2012

CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF
O SETOR DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA PEDE PROVIDÊNCIAS


Senhora Presidenta,

Os que assinam esta Carta Aberta o fazem por entender que se esgotaram todas
as possibilidades de mudanças nos rumos das políticas voltadas para a área
do livro, leitura e literatura no âmbito do MinC (Ministério da Cultura) e
FBN (Fundação Biblioteca Nacional). Para nós, é necessário que a Senhora,
como leitora e incentivadora destas políticas, conheça de perto o real
quadro deste importante e fundamental setor para a construção de uma nação
realmente desenvolvida e independente.

Antes de expor nossos argumentos, é importante salientar que as pessoas que
assinam este documento militam na área de cultura e foram, em sua maioria,
defensoras de sua eleição. O principal motivo que nos levou a apoiá-la, além
de outros avanços nas diversas áreas do país, foi o gigantesco salto dado
pelo Brasil na construção de uma política de cultura como política de Estado
nos dois governos Lula e, mais especificamente, os enormes passos dados na
construção de uma política voltada para o livro, leitura e literatura,
visando responder a enorme dívida social que o Estado Brasileiro tem com sua
sociedade: o nosso grande déficit de leitores.

A Senhora representava a manutenção deste projeto e sua grande possibilidade
de fazê-lo avançar ainda mais. Estávamos todos entusiasmados com o momento
que o país vivia e confiantes de que o projeto político-cultural seria
mantido. Sabíamos que ajustes eram necessários, mas também sabíamos que a
manutenção da base e do caminho trilhado até sua posse seria o mais
coerente.

Senhora Presidenta, não vamos aqui detalhar os problemas enfrentados na
gestão da ministra Ana de Holanda, que vem recebendo muitas críticas de
setores que sempre apoiaram os rumos das políticas culturais do Governo
Federal desde a posse do ex-presidente Lula. Vamos nos limitar a analisar as
questões relacionadas às políticas para o livro, leitura e literatura.

Desgoverno e propaganda

Senhora Presidenta, todo o problema na área do livro, leitura e literatura
começou com a intervenção anti-democrática do senhor Galeno Amorim, nomeado
presidente da FBN no início de 2011, que se dedicou a desmontar estruturas
importantes em nosso setor, a desmobilizar o Colegiado Setorial do Livro,
Leitura e Literatura e a retroceder em conquistas fundamentais, tudo em
função de uma desastrosa centralização das políticas na Fundação Biblioteca
Nacional.

Alertas para os problemas que trariam estas manobras, diversas moções e
recomendações, além de correspondências encaminhadas à ministra Ana de
Holanda, e ao presidente da FBN, Galeno Amorim, foram redigidas e
manifestadas no âmbito do Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura
e do Conselho Nacional de Política Cultural, instâncias do MinC para a
participação da sociedade civil. Infelizmente, estas manifestações foram
ignoradas.

A centralização das políticas para o setor em um único organismo, a Fundação
Biblioteca Nacional, provocou o maior retrocesso que a área viu desde que se
iniciou a implantação das políticas públicas para o livro, leitura e
literatura. A Diretoria do Livro, Leitura e Literatura - DLLL, que
funcionava vinculada à Secretaria de Articulação Institucional do MinC,
passou a ser subordinada à FBN e iniciou-se um claro processo de desmonte de
sua estrutura.

É preciso salientar que a conquista desta diretoria na estrutura do MinC
representou grandes avanços para o setor. Sua mudança de subordinação
administrativa gerou um intencional rebatimento político negativo com a
paralisia de vários projetos como o PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura)
e de uma mudança prejudicial no foco das políticas: antes voltadas para a
formação de leitores e agora curvada ao comércio de livros, para atender
alguns interesses imediatos do mercado editorial.

Esta mudança de foco atende a demandas antigas do mercado, mas é
contraditória à medida que reduz os investimentos nos eixos estruturantes
das políticas do setor: a criação literária e a formação de leitores,
reduzindo o papel do Estado a agenciar políticas para a formação de uma
imensa massa de novos consumidores, atendendo ao apetite desmedido do
mercado.

Não temos posição contrária a políticas que dinamizem a indústria e o
mercado editorial. O que questionamos é o que se nos revela como miopia
política pela inversão de valores: a priorização dos interesses imediatos do
mercado, em detrimento justamente das dimensões que dão lastro, sentido e
qualidade às políticas públicas nacionais do livro, leitura e literatura: a
Formação de Leitores. O que questionamos é a ênfase no livro como mera
mercadoria e no leitor como simples consumidor desta mercadoria – e não como
cidadão com direito universal de acesso ao conhecimento.

Para comprovar esta mudança de foco, fizemos um rápido levantamento dos
investimentos feitos em 2011 e algumas comparações com 2010:

A FBN/MinC investiu no ano passado cerca de R$ 40 milhões no Livro Popular,
um projeto para resolver as questões impostas pelo mercado, mais cerca de R$
4 milhões em feiras do livro, contra apenas cerca R$ 6 milhões em leitura e
pouco mais de R$ 2 milhões em fomento à literatura, ainda assim,
parcialmente executadas e às custas do congelamento de políticas de sucesso
implementadas pelo próprio MinC, e seus órgãos subordinados, como a Funarte,
de 2007 para cá.

Em 2010 estavam aprovados e orçados no Fundo Nacional de Cultura (com
editais com pareceres favoráveis) R$ 30 milhões para a área do livro,
leitura e literatura. O único edital executado foi o de R$ 3 milhões para as
pequenas e médias livrarias (que se insere nas demandas do mercado, apesar
de o defendermos como de extrema importância, pois está vinculado à promoção
cultural nestes espaços, que enfrentam a concorrência desigual das grandes
redes). Os demais editais, todos voltados para a formação de leitores,
mediadores e área literária foram ignorados pela nova gestão da FBN.

Vale ressaltar que o edital das livrarias foi aberto antes de o senhor
Galeno Amorim assumir a FBN (em janeiro de 2011) e concluído a partir de uma
pressão exercida pelo Colegiado, demanda assumida pelo secretário de
Articulação Institucional do MinC, Luiz Roberto Peixe, e pelo então diretor
da Diretoria do Livro, Leitura e Literatura, Fabiano Santos Piúba.

Segundo dados da própria FBN, é possível apurar os seguintes números orçados
para a ação das políticas do livro, leitura e literatura em 2011, ainda que
não saibamos da sua real execução:

 LIVRO
- Edital para compra do Livro Popular: R$ 36,9 milhões
- Gestão do Livro Popular: R$ 1,5 milhão
- Circuito de Feira de Livros: R$ 3,3 milhões
- Gestão e execução do programa Livraria Popular: R$ 2 milhões
- Feira de Frankfurt: R$ 1 milhão
Total: R$ 44,79 milhões
Cabe ressaltar um dado grave: o montante destinado ao Edital de Compra dos
Livros Populares é resultado de uma emenda parlamentar do deputado Angelo
Vanhoni (PT-PR) que deveria ser executada com a finalidade de modernizar e
implantar bibliotecas.

BIBLIOTECAS
- Edital Mais Cultura de Apoio a Bibliotecas: R$ 2,065 milhões
- Modernização da Biblioteca Estadual do RS: R$ 2,362 milhões
- Kits de Modernização de Bibliotecas Municipais: R$ 4,319 milhões
Total: R$ 8,746 milhões

LITERATURA
- Internacionalização: R$ 1 milhão
- Bolsas de Tradução: R$ 256 mil
- Caravana de escritores: R$ 1 milhão
Total: R$ 2,256 milhão
1. O presidente da FBN chegou a anunciar R$ 1 milhão para o programa de
tradução, mas foram investidos apenas R$ 256 mil.
2. Não há clareza sobre o que significa o item orçamentário
“Internacionalização”
3. O programa de Caravana de Escritores ainda não saiu do papel.
Ou seja, o investimento real em literatura, na verdade, se resumiu a pouco
mais de R$ 1 milhão.

LEITURA
- PROLER (Cidadania e Leitura): R$ 2,1 milhões
- Agentes de Leitura: R$ 2,84 milhões
- PROLER (Formação de mediadores): R$ 912 mil
- Pontos de Leitura/Quilombolas: R$ 300 mil
Total: R$ 6,152 milhões
Vale lembrar que:
1. As ações do ProLer foram orçadas em 2010.
2. No programa Agentes de Leitura, havia R$ 5 milhões aprovados pela
Comissão Nacional do FNC, mas a direção da FBN retirou R$ 2,16 milhões para
o Programa Livro Popular, reduzindo para quase a metade as possibilidades de
investimentos no principal programa formador de leitores do país.
3. A FBN coloca na conta cerca de R$ 7 milhões de restos a pagar de 2010 do
Mais Cultura do MinC para convênios com os Estados e com as Prefeituras.

O resumo, SENHORA PRESIDENTA, é que para 2011 foram prometidos os seguintes
blocos de investimentos, ressaltamos, sem o aval do Colegiado Setorial, e
que caracteriza bem a mudança de foco do MinC/FBN nas políticas do livro,
leitura e literatura:
- Livros: R$ 44.792.000,00
- Bibliotecas: R$ 8.746.000,00
- Literatura: R$ 2.256.000,00
- Leitura: R$ 6.152.000,00

Em torno de 76% voltados para ações de livros e em torno de 60% desse
orçamento para a compra exclusiva de livros. A justificativa para os
investimentos em compra de livros pode até ser a de que beneficiarão as
bibliotecas, mas uma rápida análise comprova que a necessidade de nossas
bibliotecas está muito além da simples renovação de seus acervos, sendo
muito maior a necessidade de qualificação e ampliação de seus quadros
profissionais (mediadores de leitura), a modernização de seus espaços, a
presença de escritores dialogando diretamente com o público e sua
transformação em verdadeiros centros culturais e não apenas meros depósitos
de livros. Cabe ressaltar ainda que esta compra de livros populares, em boa
parte, é feita a partir de estoques não vendidos das editoras (ou seja,
edições antigas).

Outro investimento paralisado em 2011 (este não se trata de valores, mas sim
de vontade política), definido como prioridade no processo da II Conferência
Nacional de Cultura e pelo Colegiado Setorial, trata da institucionalização
das Políticas:
- Instituto Nacional de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
- Lei do Plano Nacional de Livro e Leitura
- Fundo Setorial Pró-Leitura

Há ainda os editais não executados em 2011, previstos no Fundo Nacional de
Cultura em 2010:
1) Edital Todos pela Leitura - R$ 11 milhões
2) Edital Cidades de Leitores – R$ 3 milhões
3) Edital de Bolsa de Criação, Difusão, Formação e Intercâmbio Literário -
R$ 10 milhões
4) Edital de Produção e Circulação de Periódicos Literários - R$ 3 milhões

Todos estes investimentos garantiriam R$ 14 milhões a mais nos programas de
formação de leitores e outros R$ 13 milhões na área de literatura. A
FBN/MinC subtraiu esses recursos para direcioná-los todos a compra de
livros.
Vale lembrar ainda neste item, que em 2010 foram investidos R$ 4 milhões da
Funarte nas Bolsas de Criação e Circulação Literária, programas que foram
interrompidos em 2011 (ou seja, mais uma redução no investimento em
literatura), com a promessa de retornarem em 2012. Este investimento foi
interrompido por interferência direta da presidência da FBN, que gestionou
para que estas bolsas fossem retiradas da Funarte.

PNLL – Plano Nacional do Livro e da Leitura

O PNLL é nosso documento de referência, não só por consolidar os grandes
eixos do corpo das políticas públicas do livro, leitura, literatura e
bibliotecas, mas por ser fruto do esforço dialogado entre governo e
sociedade civil, e por ter sido, senão o primeiro, um documento de
referência nas políticas culturais, inspirador para outros setores da
cultura desencadearem o processo de elaboração de seus respectivos Planos.

A sistematização desse rico processo e seu grau de reconhecimento está bem
posta no prefácio do José Castilho Marques Neto, ex-secretário Executivo do
PNLL, na publicação PNLL Textos e História: 2006-2010, quando afirma que:

“Com o PNLL e seu desdobramento nos Planos Estaduais e Planos Municipais de
Livro e Leitura, que já começam a acontecer desde 2009 em muitos cantos do
país, o Brasil pode afirmar que está próximo de conquistar uma Política de
Estado para a leitura.

O Brasil alcançou com o PNLL um patamar político e conceitual que é
imprescindível para se consolidar uma Política de Estado para o setor, isto
é, o desejado consenso entre governo e sociedade tanto no diagnóstico do que
é preciso fazer quanto nos objetivos a alcançar para se tornar um país de
leitores.

A obtenção deste consenso foi o que mais projetou o PNLL para os países
ibero-americanos, tornando-o referência para muitos dos planos de leitura
que também se desenvolvem nos países irmãos do continente americano e no
mundo ibérico.

Os entrelaçamentos conceituais e práticos da ação do Estado com a sociedade
e a indissociabilidade entre a cultura e a educação na formação de leitores
são pontos referenciais que o PNLL do Brasil possui e foram intensamente
debatidos e assimilados como necessidade da política pública de leitura em
inúmeros foros internacionais”.

O PNLL está paralisado desde a saída do então secretário-executivo, José
Castilho, em abril de 2011, o que torna o quadro das políticas para o livro,
leitura e literatura ainda mais desalentador. Somente em dezembro de 2011
foi nomeada a professora Maria Antonieta Cunha, para substituí-lo. Para
piorar a situação, dois meses depois Antonieta foi anunciada como nova
titular da DLLL, deixando novamente acéfala a direção do PNLL.

Com a demora na nomeação da substituta do Castilho, a insegurança política
gerada e o desmantelamento da equipe, o Plano ficou um ano praticamente
paralisado. Em 2010 havia cerca de 700 municípios cadastrados. Além de não
haver registro confiável da ampliação dos planos municipais em 2011, o DLLL
não consegue monitorar o andamento dos Planos municipais e estaduais em
curso.

O aspecto mais transparente desta paralisia pode ser resumido em três
exemplos: desde abril de 2011 o site do PNLL não é atualizado, desde
dezembro de 2010 não é expedido o boletim semanal do Plano e em 2010 foram
realizados quatro cursos para gestores de PELLs e PMLLs, enquanto em 2011
somente um até março e outro iniciado em abril.

AGENTES DE LEITURA

Em 2011 foram formados 164 agentes de leitura nos municípios de São Bernardo
do Campo (SP), Nilópolis (RJ) e Canoas (RS).

Os dados do MinC informam que até 2010 existiam convênios que garantiam a
ação de 3.877 agentes de leitura em todo o país, divididos entre 9 governos
estaduais, 16 municipais e três consórcios intermunicipais.

Fundo Pró-Leitura e Sistema Nacional de Bibliotecas

Outra situação grave, que vale ressaltar sempre, é o completo
desaparecimento de pauta do Projeto de lei de criação do Fundo Pró-Leitura
(projeto que vinha tramitando com pareceres técnicos e jurídicos
consolidados dos ministérios da Cultura, Educação, Planejamento, mas
sobretudo da Fazenda, que redigiu a forma e estrutura da Contribuição
Social).

Esse projeto surgiu a partir da desoneração fiscal em 2004, pelo Governo
Lula, do PIS/COFINS/PASEP para editoras, livrarias e distribuidoras. Em
contrapartida, estes setores do mercado editorial se comprometeram e
assinaram documentos em torno do compromisso de contribuir com 1% do
faturamento anual para o Fundo Pró-Leitura. Os impostos que foram reduzidos
a alíquota zero pelo Governo Federal impactavam em média 9% do faturamento
da cadeia produtiva. Este processo nunca foi concluído, sempre sofreu
oposição do setor produtivo e, coincidentemente com a entrada do referido
atual presidente da FBN no gerenciamento das políticas, o debate
desapareceu.

Por último, neste arrazoado de informações, também ficou esquecido o projeto
de fortalecimento ou revitalização do Sistema Nacional de Bibliotecas
Públicas (SNBP). Apesar dos anúncios de investimentos em bibliotecas, o
cenário beira o descaso quando se trata de bibliotecas municipais. Basta
analisar o Censo Nacional de Bibliotecas Públicas.

Senhora Presidenta, quando sistematizamos as informações referentes ao
exercício de 2011, fica claro quais foram as prioridades desta gestão. Não
somos oposição a este governo, muito pelo contrário, trabalhamos muito,
vidas inteiras, para ajudar este projeto a ser implementado no País.  Por
isso é muito triste ver os rumos tomados pelo MinC/FBN em sua gestão.

É grande a ideia do PNLL: construir programas de base para a formação de
leitores, valorizando os agentes de leitura e a centralidade da biblioteca;
fomentando a nossa produção literária e a formação de educadores-leitores. O
avanço seria inestimável se tudo isso continuasse no mesmo rumo, e o setor
do livro, leitura e literatura daria uma contribuição imensa para a formação
da base da nação que tanto sonhamos e tanto desejamos.

Sem o devido investimento em leitores, literatura e livros, jamais daremos o
salto de que somos responsáveis: a proteção, garantia e efetivação do
Direito Humano de toda a população brasileira ao seu pleno desenvolvimento
cultural, educacional, econômico e social, onde o desenvolvimento das
práticas leitoras exerce um papel estruturante.
Antônio Cândido, um dos nossos grandes intelectuais, que tanto reflete sobre
a literatura como Direito Humano, afirma que esta é “fator indispensável de
humanização” e “confirma o homem (o ser) na sua humanidade”, palavras que
dialogam com as de Vargas Llosa, quando afirma que “a cultura, a literatura,
as artes, a filosofia, desanimalizam os seres humanos, ampliam
extraordinariamente seu horizonte vital, atiçam sua curiosidade, sua
sensibilidade, sua fantasia, seus apetites, seus sonhos, e os tornam mais
porosos à amizade e ao diálogo”.

Portanto, a prioridade na consolidação da política pública do livro, leitura
e literatura, como política de Estado e com foco primordial na formação de
leitores, na qualificação/ampliação de seus espaços e profissionais e no
fomento à criação literária, é fundamental para a formação de sujeitos
atuantes na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável, pautado
nos princípios da justiça e da igualdade.

Por isso, Senhora Presidenta, é que apelamos para sua atenção ao assunto, já
que, como salientamos no início deste documento, todas as tentativas de
diálogo da sociedade civil com o Ministério da Cultura resultaram em
frustração e desmonte de um trabalho construído ao longo de anos.

Nossas melhores saudações democráticas

Nilton Bobato, escritor e professor. Representante da Região Sul no
Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura, e membro titular do
Conselho Nacional de Política Cultural/CNPC.

Edgar Borges, escritor e jornalista. Representante da Região Norte no
Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura.

Ademir Assunção, escritor e jornalista. Representante dos escritores (Cadeia
Criativa) no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura

Rogério Barata, pedagogo, formador de professores-leitores, contador de
histórias. Representante da Cadeia Mediadora no Colegiado Setorial do Livro,
Leitura e Literatura.

Mileide Flores, livreira. Representante da Região Nordeste no Colegiado
Setorial do Livro, Leitura e Literatura, e coordenadora do Fórum de
Literatura, Livro e Leitura do Ceará.

João Castro, poeta. Representante dos escritores (Cadeia Criativa) no
Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura e presidente da União dos
Escritores da Amazônia.

Izaura Ribeiro Franco, escritora e editora. Representante da Região
Centro-Oeste no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura.

Nêmora Rodrigues, bibliotecária. Representante da Cadeia Mediadora no
Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura, e presidente do Conselho
Federal de Biblioteconomia.

Almir Mota, escritor, editor e produtor cultural. Representante dos
escritores (Cadeia Criativa) no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e
Literatura.

Jasmine Malta, professora mestra da Universidade Federal do Piauí. Membro do
Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura – Cadeia Produtiva.

Kelsen Bravos, professor, editor e escritor. Membro do Colegiado Setorial do
Livro, Leitura e Literatura – Cadeia Mediadora.

Benita Prieto, contadora de histórias e produtora cultural. Membro do
Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura – Cadeia Mediadora.