sábado, 11 de agosto de 2012

SEP Mulheres comemora 06 anos de LEI MARIA DA PENHA

SEP Mulheres do Estado do Acre comemora 06 anos de Lei Maria da Penha:
A lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano, completando assim seis anos neste mês de agosto de 2012.
Para marcar tão expressiva data, a SEP Mulheres do Estado do Acre organizou uma caminhada pela cidade, com concentração e saída do famoso Senadinho, na sexta feira, dia 10 de agosto de 2012, a partir da oito horas da manhã. 
A secretária Concita Maia, que chefia a SEP mulheres reuniu mulheres de todas as representações e ONGs para fazer uma campanha educativa pelas ruas da cidade de Rio Branco, distribuindo cartilha da Lei Maria da Penha, além de folheto e folders explicativos sobre a violência contra a Mulher, a população passava andando depressa, mas ninguém recusava o recebimento do material. Estavam presentes a srª Rosali Scalabrin, presidente da Coordenadoria Municipal da Mulher; Almerinda Cunha do Movimento da Mulher Negra e Fórum Permanente de Educação Étnico Racial; a médica Solange Chaves, e também a presença de Nilson Mourão, que responde pela pasta da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos:


O evento teve início com a discurso de Concita Maia afirmando que os dados da violência contra a mulher no Acre são alarmantes. Com base nos dados do DISK 180, em 70% dos casos, o agressor é companheiro ou cônjuge da vítima. Em 42% dos casos, a relação entre vítima e agressor é acima de 10 anos de relacionamento. 
A secretária comentou ainda que de acordo com os dados fornecidos pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil, em 2010 foram 20 homicídios de mulheres na capital acreana; 17 assassinatos, em 2011; e até maio de 2012 já foram registrados 5, ou seja, um em cada mês do ano. Com estes números, Rio Branco é a segunda capital mais violenta do país, só perdendo para Porto Velho.


Conforme informações da DEAM, somente em Rio Branco, em 2011, foram instaurados 1356 inquéritos policiais por ameaça, 897 por lesão corporal e 46 por estupro;80 % dos casos foram cometidos contra mulheres pobres e negras, moradoras de bairros periféricos e invasões, 40% somente com o primeiro grau e apenas 715 sabem ler e escrever.
Dados analisados de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2012, revelam que em 47% dos casos, o agressor é um ex-companheiro; em 4%, é um ex-namorado; e em 30,5 % dos casos, o companheiro atual.
Apesar da Lei Maria da Penha, os números são alarmantes, porém as denúncias aumentam a cada ano. Entretanto, muitas mulheres permanecem caladas, seja por medo de sofrerem novas e mais severa agressões após a denúncia; seja pelo vínculo afetivo com o agressor ou por dependência financeira... 


Nosso maior trabalho e luta agora é fazer a Lei Maria da Penha mais conhecida, mais divulgada, uma vez que as diferenças entre homens e mulheres são sempre sistematicamente convertidas em desigualdades contra o gênero feminino, sendo a violência contra a mulher, na âmbito privado do lar, a mais cruel delas e se a mulheres ainda se calam é por ignorância da lei que as pode proteger e justificar a Lei Maria da Penha. 
A caminhada foi um sucesso, por várias ruas, praça e terminal urbano, terminando com palestra no Ministério Público sobre pesquisa efetuada pela doutora Marcela, da violência contra a mulher no Acre.