Homenagem ao GEPEM da UFPA

Honra ao mérito ao GEPEM da UFPA

Recebi hoje em meu email uma notícia muito boa da colega e companheiras de lutas feminista, a professora doutora Luzia Miranda Álvares, sobre homenagem recebida pelo GEPEM - Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes, da Universidade Federal do Pará, em seus 18 anos de aniversário.

Na manhã do dia 24/08 às 9h30, a Câmara Municipal de Belém homenageou o GEPEM/UFPA, por requerimento da Vereadora Milene Lauande(PT). Na oportunidade, algumas colegas da professora Drª Luzia Álvares participaram inclusive da mesa e do plenário. Muito importante, também, a presença de representantes dos movimentos de mulheres e dos movimentos sociais de Belém, além da Desembargadora Nazaré Saavedra Guimarães, do TJE.

Foi um momento de grande emoção para todo o GEPEM presenciar o grupo ser celebrado e as suas atividades acadêmicas e de extensão por um órgão público, com o aval, também, do Sr. Reitor da UFPA, que na ocasião enviou uma saudação para o GEPEM, em agradecimento à homenagem promovida pela Vereadora Milene Lauande.

O diploma e a medalha que compuseram a homenagem são do mais alto valor: "Medalha do Mérito Científico "Evandro Chagas" : "pelos relevantes serviços prestados na área da pesquisa científica em benefício do ser humano ou animal e especialmente a Belém do Grão Pará".

 Luzia Álvares faz questão de dividir o prêmio com todas/os da equipe, e na oportunidade dediquei o mesmo aos que fazem o GEPEM crescer e a UFPA ser vista com ações de transbordamento para a sociedade civil.

Nosso parabéns a mais esta conquista e que o trabalho feminista, os estudos e pesquisa de Gênero continuem florescendo e aumentando em todo o Brasil.

SEP Mulheres comemora 06 anos de LEI MARIA DA PENHA

SEP Mulheres do Estado do Acre comemora 06 anos de Lei Maria da Penha:

A lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano, completando assim seis anos neste mês de agosto de 2012.

Para marcar tão expressiva data, a SEP Mulheres do Estado do Acre organizou uma caminhada pela cidade, com concentração e saída do famoso Senadinho, na sexta feira, dia 10 de agosto de 2012, a partir da oito horas da manhã. 

A secretária Concita Maia, que chefia a SEP mulheres reuniu mulheres de todas as representações e ONGs para fazer uma campanha educativa pelas ruas da cidade de Rio Branco, distribuindo cartilha da Lei Maria da Penha, além de folheto e folders explicativos sobre a violência contra a Mulher, a população passava andando depressa, mas ninguém recusava o recebimento do material. Estavam presentes a srª Rosali Scalabrin, presidente da Coordenadoria Municipal da Mulher; Almerinda Cunha do Movimento da Mulher Negra e Fórum Permanente de Educação Étnico Racial; a médica Solange Chaves, e também a presença de Nilson Mourão, que responde pela pasta da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos:

O evento teve início com a discurso de Concita Maia afirmando que os dados da violência contra a mulher no Acre são alarmantes. Com base nos dados do DISK 180, em 70% dos casos, o agressor é companheiro ou cônjuge da vítima. Em 42% dos casos, a relação entre vítima e agressor é acima de 10 anos de relacionamento. 

A secretária comentou ainda que de acordo com os dados fornecidos pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil, em 2010 foram 20 homicídios de mulheres na capital acreana; 17 assassinatos, em 2011; e até maio de 2012 já foram registrados 5, ou seja, um em cada mês do ano. Com estes números, Rio Branco é a segunda capital mais violenta do país, só perdendo para Porto Velho.

Conforme informações da DEAM, somente em Rio Branco, em 2011, foram instaurados 1356 inquéritos policiais por ameaça, 897 por lesão corporal e 46 por estupro;80 % dos casos foram cometidos contra mulheres pobres e negras, moradoras de bairros periféricos e invasões, 40% somente com o primeiro grau e apenas 715 sabem ler e escrever.

Dados analisados de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2012, revelam que em 47% dos casos, o agressor é um ex-companheiro; em 4%, é um ex-namorado; e em 30,5 % dos casos, o companheiro atual.

Apesar da Lei Maria da Penha, os números são alarmantes, porém as denúncias aumentam a cada ano. Entretanto, muitas mulheres permanecem caladas, seja por medo de sofrerem novas e mais severa agressões após a denúncia; seja pelo vínculo afetivo com o agressor ou por dependência financeira... 

Nosso maior trabalho e luta agora é fazer a Lei Maria da Penha mais conhecida, mais divulgada, uma vez que as diferenças entre homens e mulheres são sempre sistematicamente convertidas em desigualdades contra o gênero feminino, sendo a violência contra a mulher, na âmbito privado do lar, a mais cruel delas e se a mulheres ainda se calam é por ignorância da lei que as pode proteger e justificar a Lei Maria da Penha. 

A caminhada foi um sucesso, por várias ruas, praça e terminal urbano, terminando com palestra no Ministério Público sobre pesquisa efetuada pela doutora Marcela, da violência contra a mulher no Acre.                                                                                            

Ligue 180 registra quase 300 mil casos de violência em 06 anos de Lei MARIA DA PENHA

07/08 - Nos seis anos da Lei Maria da Penha, Ligue 180 registra 52% de risco de morte em relatos de violência contra as mulheres

Data: 07/08/2012

Dos 2.714.877 registros, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 alcançou 329.356 casos com relatos de violência enquadrados na Lei Maria da Penha. De 2006 a 2012, violência física (de lesão corporal leve ao assassinato) é a mais frequente. Risco de morte foi denunciado em 93.903 (52%) atendimentos e ameaças de espancamentos chegaram a 83.442 (45%) 

Entre as formas de violência contra as mulheres que são enquadradas na Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a física é o tipo mais frequente. Nesses seis anos de vigência da lei, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), registrou 2.714.877 atendimentos. A violência física esteve presente em 196.610 casos relatados. Desses, 93.903 (52%) apresentaram risco de morte e 83.442 (45%) risco de espancamento.

Para a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, “os dados do Ligue 180  nos trazem a necessidade da urgência na consolidação da rede de atendimento. Temos que acelerar o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres em situação de violência, da primeira infância à velhice”.

Somente neste ano, o Ligue 180 computou 388.953 atendimentos - no período de janeiro a junho – uma média de 2.150 registros por dia. Novamente, a violência física é a mais recorrente com 26.939 atendimentos. Dos 25.232 casos que registraram risco sofrido, verificou-se que 13.219 (52,4%) apresentam risco de morte e 11.513 (45,6%) risco de espancamento.

 

                      Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

Os dados do Ligue 180 foram divulgados pela SPM nesta terça-feira (07/08), em Brasília, durante a abertura do encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, que reúne cerca de 300 delegadas. No evento, também ocorreu o lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. Esta iniciativa é resultado da cooperação entre o governo federal, por meio da SPM e do Ministério da Justiça, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para dar celeridade aos julgamentos de inquéritos estabelecidos e crimes de violência contra as mulheres. Tem como objetivo responsabilizar agressores, assassinos e estupradores de mulheres em todo o país. “É preciso dar um basta à impunidade, responsabilizar agressores e criar  condições para que a segurança possa atuar nos flagrantes e a justiça tenha rapidez nos julgamentos. É hora de agirmos com rigor”, salienta a ministra Eleonora Menicucci, da SPM.

Desde o início da Lei Maria da Penha, o Ligue 180 registrou mais de 436.700 solicitações de informações a respeito da lei. De janeiro a junho deste ano, foram realizados 22.596 registros com informações relativas à lei – cerca de 125 por dia. Houve, ainda, mais 121.349 solicitações de informações a respeito de demais leis, decretos e direitos da mulher, de crimes diversos, rede de serviço especializado, entre outros.

No primeiro semestre de 2012, dos 194.753 encaminhamentos feitos pelo Ligue 180 para os serviços públicos, 107.057 (54,97%) foram para a segurança pública. Em um universo de 374 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no país, somente o Ligue 180 encaminhou 23.572 casos. Os demais encaminhamentos (45,03%) foram realizados para os serviços especializados de atendimento à mulher e outros serviços gerais (Disque 100, centros de referência, conselhos da mulher, serviços de saúde, entre outros).

Tipos de violência – Além da física, a Lei Maria da Penha estabelece a punição das violências sexual, psicológica, moral e patrimonial. Desde a criação dessa lei, o Ligue 180 apresentou 329.356 registros entre os cinco tipos de violência. 

 

         Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

De janeiro a junho deste ano, a violência psicológica foi percebida em 12.941 (27%) dos relatos; a moral em 5.797 (12%); a sexual em 915 (2%); e a patrimonial em 750 (1%).  Cárcere privado obteve, no primeiro semestre de 2012, 211 casos – com média de 1,15 por dia.

                       Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

O primeiro semestre de 2012 revelou, ainda, que, em quase 60% dos relatos recebidos pelo Ligue 180, a violência é diária: 19.171 casos. Por semana, ela ocorreu em 6.856 (21%) das situações.

 

                        Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

Perfil do agressor - Em 70% dos casos registrados pelo Ligue 180, o agressor é companheiro ou cônjuge da vítima. Quando somados os demais arranjos afetivos (ex-marido, namorado e ex-namorado), o vínculo sobe para 89%. Os 11% restantes se referem à violência cometida por familiares, parentes, vizinhos, amigos e até mesmo desconhecidos.

 

                             Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

Tempo de relacionamento - Segundo as informações do Ligue 180, de janeiro a junho deste ano, a relação entre a vítima e o agressor estava estabelecida entre dez ou mais anos em 14.688 (42%) dos relatos; entre cinco e dez anos, em 6.648 (19%) dos atendimentos; e, entre um e dois anos, em 3.587 (10%) das situações.

 

                            Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

Impacto na família – Em 66% (17.438) dos casos, filhas e filhos presenciaram as agressões de suas mães. Em 4.797 (18%) das agressões, elas e eles também foram vítimas de violência.

 

                              Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

Exterior – Em 2006, o Ligue 180 começou a receber denúncias de tráfico de mulheres. Naquele ano, foram registradas seis denúncias. De janeiro a junho de 2012, já foram registradas 17. Uma delas teve efeito imediato, no início de junho, ajudando a Polícia Federal brasileira, em parceria com a polícia espanhola, a desbaratar uma quadrilha que explorava mulheres sexualmente em Ibiza, na Espanha. Segundo a PF, foram encontradas no local 28 mulheres em situação de vulnerabilidade.

Em novembro de 2011, o Ligue 180 expandiu sua cobertura para Espanha, Itália e Portugal. De janeiro a junho de 2012, o serviço obteve 90 ligações, tendo efetuado 33 atendimentos produtivos.

Utilidade pública - Criada em 2005 pela SPM, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que presta informações e orientações sobre aonde as mulheres podem recorrer, caso sofram algum tipo de violência. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.